Execução Fiscal 0022660-74.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.759,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROSANA DO SOCORRO CARVALHO DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/01/2024, 10:11

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:14

Apensado ao processo 0836790-50.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 16/03/2023

31/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de ROSANA DO SOCORRO CARVALHO DE PINHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:04

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 12:27

Expedição de Carta.

10/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de ROSANA DO SOCORRO CARVALHO DE PINHO em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:27

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0022660-74.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 09:02

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

03/01/2024, 10:11

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:14

Apensado ao processo 0836790-50.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 16/03/2023

31/03/2023, 08:45

Documentos

Decisão

•21/08/2018, 13:55

Decisão

•18/06/2019, 11:03

Decorrido prazo de ROSANA DO SOCORRO CARVALHO DE PINHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:04

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 12:27

Expedição de Carta.

10/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de ROSANA DO SOCORRO CARVALHO DE PINHO em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:27

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0022660-74.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 09:02

Expedição de Carta.

07/09/2021, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2021, 20:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2021, 14:03

Juntada de relatório de custas

23/08/2021, 09:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de ROSANA DO SOCORRO CARVALHO DE PINHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2020, 12:54

Conclusos para decisão

04/08/2020, 15:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2019, 11:03

Conclusos para decisão

21/05/2019, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:08

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 13:19

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 13:55

Conclusos para decisão

20/08/2018, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 18:09

Processo migrado do Sistema Libra

25/05/2018, 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2018, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2018, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 12:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/10/2017, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2017, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2017, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2017, 16:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2017, 08:05

Remessa

31/08/2017, 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 18:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2016, 07:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2016, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:23

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2016, 12:05

Remessa

10/11/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2016, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:14

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/05/2016, 13:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/05/2016, 13:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/05/2016, 13:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/05/2016, 09:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/05/2016, 09:07

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/02/2016, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

02/02/2016, 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 13:28

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 13:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2015, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 10:07

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:22

Remessa

05/03/2015, 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 18:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 11:07

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2014, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2014, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2014, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2014, 08:53

Remessa

04/04/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2014, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 08:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 08:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2013, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

17/06/2013, 16:30

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2012, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2012, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00226607420128140301: - Observação alterada.

18/06/2012, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/06/2012, 08:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/06/2012, 08:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2012, 10:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:21

Decisão

•11/09/2020, 12:54

Intimação de Decisão

•17/09/2020, 09:03

Sentença

•13/06/2021, 20:07

Sentença

•14/07/2021, 18:21

Sentença

•20/05/2022, 09:02