Monitória 0801652-61.2019.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0801652-61.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0801652-61.2019.8.14.0301 [Contratos Bancários] MONITÓRIA (40) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: EDILA ADRIENE MAIA ROBERT Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 1780, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-005 SENTENÇA VISTOS. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face da sentença proferida, de modo que, tempestivo o recurso, conforme certificado, HÁ DE SER CONHECIDO. Aduz a embargante que o juízo teria incorrido em erro material na parte dispositiva, condenando erroneamente a parte reconvinda, a qual se sagrou vencedora na lide. Autos conclusos. PASSO A DECIDIR. De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC. Verifica-se que assiste razão ao embargante. ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO OS EMBARGOS, com fulcro no art. 1.022 do CPC, tornando a presente decisão, parte integrante da sentença de Id. 60072546 - Pág. 9, de sorte que, CORRIJO A SENTENÇA PROFERIDA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “(...) Da mesma forma, condeno a parte reconvinda ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa atribuído à reconvenção, com fundamento no art. 85, §1º e §2º, do CPC/2015, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.’ (...).” LEIA-SE: “(...) Da mesma forma, condeno a parte RECONVINTE ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa atribuído à reconvenção, com fundamento no art. 85, §1º e §2º, do CPC/2015, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.’ (...).” FRISE-SE QUE A DECISÃO É PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA JÁ PROFERIDA, corrigindo-a, nos termos da fundamentação. P.R.I.C. Belém/PA, DATA DO SISTEMA VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital SS

16/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILA ADRIENE MAIA ROBERT em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILA ADRIENE MAIA ROBERT em 02/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de intimação de pauta

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(20)