Execução Fiscal 0041795-38.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 8.659,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE REINALDO S LEITE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Edital.

10/04/2026, 12:49

Baixa Definitiva

17/06/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 19:59

Mandado devolvido cancelado

25/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:51

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de JOSE REINALDO S LEITE em 28/06/2022 23:59.

27/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 09:14

Todas as movimentações(71)

Expedição de Edital.

10/04/2026, 12:49

Baixa Definitiva

17/06/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 09:43

Documentos

Despacho

•25/06/2019, 00:17

Despacho

•16/07/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 19:59

Mandado devolvido cancelado

25/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:51

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de JOSE REINALDO S LEITE em 28/06/2022 23:59.

27/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:24

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0041795-38.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 19:17

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 23:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:53

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:14

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 00:17

Conclusos para despacho

24/06/2019, 11:18

Movimento Processual Retificado

24/06/2019, 11:17

Conclusos para decisão

15/04/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 13:40

Processo migrado do Sistema Libra

22/08/2018, 11:25

AGUARD. RETORNO DE AR

20/09/2017, 16:36

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:31

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 12:11

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2017, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 06:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/05/2017, 06:50

AGUARD. RETORNO DE AR

05/05/2017, 06:50

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2017, 06:31

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 10:57

CERTIFICAR

20/04/2016, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 10:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:59

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/11/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 11:52

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00417953820138140301: - Observação alterada.

30/08/2013, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/08/2013, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2013, 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/08/2013, 08:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2013, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/08/2013, 07:21

Sentença

•18/10/2021, 19:17

Sentença

•20/05/2022, 09:22