Execução Fiscal 0000156-71.2008.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2008

Valor da Causa

R$ 472,62

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 10:52

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:47

Publicado Sentença em 19/09/2025.

21/09/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 04:28

Todas as movimentações(200)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

06/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 10:52

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:47

Publicado Sentença em 19/09/2025.

21/09/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 04:28

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:20

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:26

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 22:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2025, 22:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

04/07/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:55

Juntada de decisão

10/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

08/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:39

Juntada de mandado

28/10/2024, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:39

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:38

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:42

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001567120088140121: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 6559 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/05/2022, 08:02

PROCESSOS A DIGITALIZAR

22/03/2022, 12:00

Desarquivamento - ARQUIVADO INDEVIDAMENTE

22/03/2022, 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2021, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2020, 17:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2020, 17:45

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2020, 17:45

ARQUIVADO EM SECRETARIA

11/02/2020, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2020, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 10:57

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20200035938170 foi dissociado do processo nº 00001567120088140121 pelo seguinte motivo: equivoco

03/02/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2020, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200035929052

03/02/2020, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2020, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2020, 10:41

Remessa

03/02/2020, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2019, 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190508828351

06/12/2019, 15:05

Remessa

06/12/2019, 15:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/07/2019, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2019, 18:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 18:08

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2019, 18:08

CONCLUSOS

03/07/2019, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2019, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2018, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/08/2018, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2018, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 13:57

CONCLUSOS

24/07/2017, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2017, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2017, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2017, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2017, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2017, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170300614748

14/07/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2017, 12:56

Remessa - REQUERIMENTO

14/07/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2017, 12:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2016, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2016, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160191966261

17/05/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 09:18

Remessa - REQUERIMENTO

17/05/2016, 09:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2016, 09:36

AO SETOR DE ARQUIVO

18/10/2015, 14:28

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

18/10/2015, 14:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/09/2015, 12:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolo incorreto, destinatário do ofício é o cartório do único ofício de jacareacanga

19/01/2015, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2015, 08:48

Remessa - ofício nº 69/2014-pge-pda solicitando a realização de busca e emissão de certidão atualizada à cerca de bens imóveis registrados em nome de raimundo nonato vieira da costa

16/01/2015, 08:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/10/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2014, 14:05

CONCLUSOS

05/12/2013, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2013, 08:28

Remessa

05/12/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2013, 08:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/08/2013, 17:54

OUTROS

24/06/2013, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2013, 10:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/07/2012, 08:33

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2012, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

17/04/2012, 16:40

ALTERACAO DE DESPACHO - 657078183 - Editar / 7

10/04/2012, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 15:27

PENHORA

27/03/2012, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2012, 12:34

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

27/03/2012, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2012, 09:27

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - oficio nº. 081/2012. Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

30/01/2012, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2012, 10:02

DESPACHO

24/01/2012, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2012, 12:13

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MAURA CRISTINA SOUZA COSTA - Vara Única de Santa Luzia do Pará.

23/01/2012, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

16/01/2012, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

25/10/2011, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2011, 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2011, 07:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2011, 07:07

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

08/06/2011, 05:51

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

07/06/2011, 09:34

DESPACHO

07/06/2011, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2011, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2011, 10:12

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Recebido por: ALACY PENA DE SOUSA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

10/11/2010, 09:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2010, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2010, 18:04

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ALACY PENA DE SOUSA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

14/01/2010, 18:04

DESPACHO

18/12/2009, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 09:21

AUTUAÇÃO

05/06/2008, 09:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 12101 - Vara Única de Santa Luzia do Pará

14/05/2008, 10:15

AUTUAÇÃO

14/05/2008, 07:24

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:28

Decisão

•25/01/2023, 18:06

Decisão

•14/02/2023, 15:10

Despacho

•28/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:27

Sentença

•08/08/2024, 22:56

Sentença

•09/08/2024, 10:09

Decisão

•15/01/2025, 13:48

Todos os documentos(27)

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

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Documento de Migração

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Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:28

Decisão

•25/01/2023, 18:06

Decisão

•14/02/2023, 15:10

Despacho

•28/07/2023, 11:19

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•09/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:27

Sentença

•08/08/2024, 22:56

Sentença

•09/08/2024, 10:09

Decisão

•15/01/2025, 13:48

Decisão

•15/01/2025, 13:56

Decisão

•22/04/2025, 13:07

Decisão

•22/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:55

Sentença

•16/09/2025, 18:09

Sentença

•17/09/2025, 14:26

Decisão

•15/11/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:37

Decisão

•05/05/2026, 14:45

Decisão

•05/05/2026, 14:56