Execução Fiscal 0002003-35.2013.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 5.014,20

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ALESSANDRO DOS REIS CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 03:59

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:08

Baixa Definitiva

21/08/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:08

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:34

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 03:59

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:08

Baixa Definitiva

21/08/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:13

Documentos

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:14

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:35

Despacho

•11/01/2023, 08:25

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:08

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:25

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:31

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS REIS CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de Petição

24/05/2022, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:06

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020033520138140121: Munic pio atualizado: 6559 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Ação Coletiva: N.

19/05/2022, 08:07

PROCESSOS A DIGITALIZAR

28/03/2022, 12:35

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 13:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2021, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2021, 11:01

CONCLUSOS

14/01/2021, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2020, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

18/12/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2020, 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2020, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2020, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2020, 20:00

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2020, 20:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 20:00

CONCLUSOS

28/09/2020, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2020, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2020, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2020, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2020, 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2020, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200198909034

16/09/2020, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2020, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2020, 13:11

Remessa

16/09/2020, 13:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/08/2020, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2020, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2020, 21:09

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2020, 21:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 21:08

CONCLUSOS

11/03/2020, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2020, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2020, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2020, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2020, 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2020, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

05/03/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200000763642

07/01/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 10:19

Remessa

07/01/2020, 10:19

CONCLUSOS

25/11/2019, 16:50

CONCLUSOS

22/11/2019, 09:54

CONCLUSOS

07/11/2019, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2019, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2019, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2019, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190461671510

07/11/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2019, 08:50

Remessa

07/11/2019, 08:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/09/2019, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2019, 15:47

Mero expediente - Mero expediente

05/09/2019, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 15:47

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

05/09/2019, 15:47

CONCLUSOS

03/07/2019, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2019, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2018, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2018, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2018, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 11:56

CONCLUSOS

07/08/2017, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2017, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2017, 16:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2017, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 15:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2017, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2017, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2017, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2017, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170103087149

16/03/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2017, 09:58

Remessa - REQUERIMENTO

16/03/2017, 09:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/01/2017, 20:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2016, 01:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2016, 01:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2016, 01:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2016, 21:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2016, 21:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2016, 21:22

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2016, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160210449708

30/05/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2016, 13:22

Remessa - INFORMAÇÕES

30/05/2016, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160204741161

24/05/2016, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160204741161

24/05/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 10:17

Remessa - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS, ENQUANTO AGUARDA A RESPOSTA DA DILIGÊNCIA EM ANEXO.

24/05/2016, 10:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/03/2016, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 08:55

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

05/11/2015, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2015, 16:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2015, 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2015, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2015, 11:06

Remessa - REQUERIMENTO

28/09/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2015, 11:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2015, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2015, 19:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2015, 18:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2015, 18:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2015, 18:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2015, 18:58

AGUARDANDO PRAZO

13/03/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2015, 12:38

CITACAO - CITACAO

11/03/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2015, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2014, 11:13

Remessa

18/12/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2014, 11:13

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 11:59

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 11:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2014, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2014, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2014, 14:43

Remessa

09/09/2014, 14:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/08/2014, 15:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2014, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2014, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2014, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2014, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2013, 13:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/10/2013, 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/10/2013, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2013, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

15/07/2013, 11:23

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:14

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:35

Despacho

•11/01/2023, 08:25

Despacho

•01/02/2023, 11:12

Sentença

•08/08/2024, 22:56

Sentença

•09/08/2024, 10:08