Execução Fiscal 0000051-26.2010.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.507,10

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

MARIA MERCES FARIAS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:12

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:29

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de MARIA MERCES FARIAS DE FREITAS em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de Petição

24/05/2022, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:31

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:12

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:10

Documentos

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Documento de Migração

•19/05/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:38

Despacho

•08/08/2024, 10:02

Despacho

•08/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:29

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de MARIA MERCES FARIAS DE FREITAS em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de Petição

24/05/2022, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:59

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 08:58

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 08:58

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000512620108140121: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 6559 - Justificativa: AUTO DE INFRAÇÃO - Nº. 420473 - SÉRIE D - VALOR 2.507,10. - Ação Coletiva: N.

19/05/2022, 08:03

PROCESSOS A DIGITALIZAR

22/03/2022, 12:28

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/03/2022, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 11:08

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 13:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Oficial se encontra em trabalho remoto e não há informações que possibilitem o cumprimento do ato por esta forma.

17/05/2021, 13:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/05/2021, 13:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/05/2021, 13:07

AGUARDANDO MANDADO

13/05/2021, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA

12/05/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2021, 19:38

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

08/05/2021, 19:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/04/2021, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2021, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/03/2021, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/03/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2021, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210031130413

23/02/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2021, 10:54

Remessa

23/02/2021, 10:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/11/2020, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2020, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2020, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2020, 20:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 20:15

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

26/11/2020, 20:15

Abandono da causa - Abandono da causa

26/11/2020, 20:15

CONCLUSOS

28/09/2020, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2020, 12:51

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2020, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2020, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/09/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2020, 17:01

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2020, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 08:18

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2020, 08:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2020, 13:20

Mero expediente - Mero expediente

05/03/2020, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2020, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 09:23

CONCLUSOS

13/12/2019, 14:13

CONCLUSOS

12/11/2019, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2019, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2019, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2019, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468776760

12/11/2019, 08:53

Remessa

12/11/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2019, 08:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/08/2019, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 09:09

Mero expediente - Mero expediente

06/08/2019, 09:09

CONCLUSOS

08/07/2019, 16:15

CONCLUSOS

08/07/2019, 15:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2019, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190275418609

08/07/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 09:39

Remessa

08/07/2019, 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/05/2019, 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 15:42

EXPEDIR ALVARA

06/09/2017, 17:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2017, 13:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2017, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2016, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2016, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160256952381

28/06/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 10:00

Remessa - REQUERIMENTO DE JUNTADA DA GRU

28/06/2016, 10:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/03/2016, 08:58

CONCLUSOS

07/01/2016, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2015, 17:28

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/10/2015, 17:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2015, 17:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2015, 17:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2015, 17:28

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2015, 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2015, 08:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/09/2015, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 15:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2015, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 14:15

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

15/09/2015, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 15:49

Remessa - INFORMAÇÕES

01/07/2015, 15:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2015, 17:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2015, 15:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 15:03

AGUARDADO LEILAO

08/05/2014, 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 12:32

Remessa

24/04/2014, 12:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/03/2014, 15:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2014, 14:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2014, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 14:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2014, 14:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/03/2014, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 14:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 14:25

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000512620108140121.

02/10/2012, 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO DE LUCENA FARIAS (57777), que representa a parte INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (6480024) no processo 00000512620108140121.

02/10/2012, 08:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/06/2012, 11:21

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/04/2012, 14:35

AUDIENCIA MARCADA

30/01/2012, 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2012, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2011, 13:07

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

04/10/2011, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2011, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2011, 05:24

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

04/04/2011, 10:11

MANDADO CUMPRIDO

22/02/2011, 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2011, 15:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/02/2011, 05:43

PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 05:43

OUTROS

03/02/2011, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2011, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2010, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2010, 08:07

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

06/04/2010, 06:56

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

05/04/2010, 10:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 12101 - Vara Única de Santa Luzia do Pará . Usuario: 377650192

26/02/2010, 08:21