Execução Fiscal 0002767-68.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.080,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE A SILVA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:48

Juntada de identificação de ar

14/11/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 28/06/2022

17/10/2025, 11:10

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de JOSE A SILVA MACHADO em 27/06/2022 23:59.

28/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de JOSE A SILVA MACHADO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:35

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de JOSE A SILVA MACHADO em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:13

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:09

Todas as movimentações(164)

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:48

Juntada de identificação de ar

14/11/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 28/06/2022

17/10/2025, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:48

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de JOSE A SILVA MACHADO em 27/06/2022 23:59.

28/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de JOSE A SILVA MACHADO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:35

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de JOSE A SILVA MACHADO em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:13

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE A SILVA MACHADO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002767-68.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:18

Expedição de Carta.

20/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:17

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2021, 19:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/11/2021, 19:10

REMESSA INTERNA

11/11/2021, 09:44

Remessa

27/10/2021, 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2021, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2021, 17:39

CERTIDAO - CERTIDAO

19/10/2021, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2021, 15:42

À UNAJ

08/09/2021, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

08/09/2021, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/08/2021, 09:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2021, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/07/2021, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2021, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:36

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

22/07/2021, 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/07/2021, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2021, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2021, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2021, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2021, 12:39

Remessa

23/02/2021, 12:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:02

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2019, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2019, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2019, 13:25

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2019, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 15:39

Remessa

20/03/2019, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 13:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 10:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 10:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso.

18/04/2018, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 07:52

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 09:39

Remessa

20/02/2018, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 09:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 14:49

Remessa

07/03/2017, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 08:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 16:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:22

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 16:03

Remessa

26/04/2016, 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 07:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2011, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2011, 12:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2011, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2011, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2011, 11:14

Remessa

19/07/2011, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2011, 12:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/06/2011, 12:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/06/2011, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

26/05/2011, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02062944-25 de 12ª AREA DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: area errada

26/05/2011, 10:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

07/07/2010, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL

07/07/2010, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

07/07/2010, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

07/07/2010, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009/2010

08/03/2010, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 10:52

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2010, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/02/2010, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/02/2010, 11:06

CITACAO

29/01/2010, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2010, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 11:01

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 134890382- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :LEI 6830/80 - CDA:224.142/2009

28/01/2010, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2010, 08:50

AUTUAÇÃO

28/01/2010, 05:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

25/01/2010, 10:38