Execução Fiscal 0002286-19.2007.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 19.609,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SERVICOS DELTA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/PA 7508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:35

Decorrido prazo de REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:38

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002286-19.2007.8.14.0008 ASSUNTO [Creditamento] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: SERVICOS DELTA LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela fazenda pública. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de SERVICOS DELTA LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:02

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:35

Decorrido prazo de REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:38

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 08:18

25/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002286-19.2007.8.14.0008 ASSUNTO [Creditamento] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: SERVICOS DELTA LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela fazenda pública. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de SERVICOS DELTA LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 08:17

Processo migrado do sistema Libra

09/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2021, 13:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/11/2021, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022860720078140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6016 foi acrescentado. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6016. - Justificativa: Execução Fiscal da Divida Ativa. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/11/2021, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2021, 11:13

CONCLUSOS

05/11/2021, 10:58

CONCLUSOS

03/11/2021, 08:47

CONCLUSOS

27/07/2021, 13:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2021, 12:37

CONCLUSOS

10/05/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210064277156

20/04/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2021, 12:14

Remessa

20/04/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2021, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210064255525

20/04/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2021, 12:04

Remessa

20/04/2021, 12:04

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/03/2021, 10:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (12925) do processo 00022860720078140008.Motivo: Retificação da parte exequente

12/03/2021, 10:05

OUTROS

11/03/2021, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2020, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2020, 10:35

CONCLUSOS

30/08/2019, 13:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/08/2019, 10:46

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2019, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2018, 08:55

OUTROS

28/02/2018, 10:55

OUTROS

25/07/2017, 09:30

OUTROS

28/04/2017, 13:55

OUTROS

26/04/2017, 13:04

OUTROS

12/04/2017, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2017, 15:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2017, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2016, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160274183364

11/07/2016, 10:07

Remessa

11/07/2016, 10:07

CONCLUSOS

12/04/2016, 14:30

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/08/2015, 08:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/08/2015, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2015, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 13:36

Remessa

12/08/2015, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 13:35

Remessa

12/08/2015, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 11:49

Remessa - VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO

11/05/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 10:24

Remessa - VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

11/05/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 10:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2015, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2014, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2014, 09:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/09/2014, 15:29

Remessa

14/03/2014, 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2014, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2014, 15:52

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2014, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 15:09

CONCLUSOS

20/09/2013, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2013, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2013, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2013, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2013, 10:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/05/2012, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2012, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2012, 12:47

Remessa

15/02/2012, 12:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2011, 09:21

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/09/2011, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:26

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/12/2008, 09:27

VINCULAÇÃO -

24/06/2008, 15:03

CONCLUSO EM SECRETARIA - faz. nacional

24/06/2008, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 12:03

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 131252572 Alteracao de Protocolo:

23/06/2008, 13:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081002964

23/06/2008, 13:13

VISTA AO PROCURADOR - esta para a fazenda nacional, foi atraves do oficio nº 543/2008/CP. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/04/2008, 12:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/01/2008, 08:20

DEVOLUÇÃO

19/12/2007, 09:34

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/12/2007, 14:35

VINCULAÇÃO - JUNTADA DE PETIÇAO

10/12/2007, 14:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 765339302 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071004924

07/12/2007, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/11/2007, 08:32

CITACAO E PENHORA

01/11/2007, 08:32

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2007, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2007, 10:22

A SECRETARIA - Citar o executado.. Recebido por: ACASSIA RUBIA LIMA SANTOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

23/10/2007, 00:00

DESPACHO

19/10/2007, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2007, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2007, 07:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para recebimento de Inicial.. Recebido por: DANILMA DOS REIS OLIVEIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

10/10/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8011 - 1ª VARA CIVEL

05/10/2007, 08:44

Sentença

•04/05/2022, 17:26