Dissídio Coletivo de Greve 0803582-81.2018.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODissídio Coletivo de Greve

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DE AQUINO PINTO NETO

OAB/PA 11707·CPF·Representa: Autor

LUENE OHANA COSTA VASQUEZ

OAB/PA 637·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA

OAB/PA 30148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO PARA - SEAD

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 09:43

Baixa Definitiva

06/03/2023, 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)

06/03/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 14:54

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 14:53

Desentranhado o documento

03/03/2023, 14:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2023, 09:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:53

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/03/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:10

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 09:43

Baixa Definitiva

06/03/2023, 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)

06/03/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 14:54

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão

•09/05/2018, 11:57

Documento de Comprovação

•06/06/2018, 23:35

03/03/2023, 14:53

Desentranhado o documento

03/03/2023, 14:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2023, 09:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:53

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/03/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – SINDTRAN/PA. (Representante: Walmir Brelaz Sociedade Individual de Advocacia – OAB/PA n.º 902/2016; Raphael de Santana Pereira - OAB/PA n.º 30.148, Suziane Xavier Américo – OAB/PA 17.673; e Walmir Moura Brelaz – OAB/PA n.º 6.971). AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA (Procuradoria Jurídica do Detran / PA). DESPACHO Trata-s PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0803582-81.2018.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ - SEAD em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima a parte AGRAVADA: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do arti

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:38

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:47

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 15:33

Recurso Especial não admitido

02/12/2021, 19:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/11/2021, 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:01

Publicado Acórdão em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:25

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (AUTOR), ESTADO DO PARA (INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ - SEAD (AUTORIDADE) e SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA - CNPJ: 20.219.177/0001-90 (REU) e não-provido

06/10/2021, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:27

Expedição de Informações.

15/09/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2021, 17:36

Publicado Acórdão em 03/08/2021.

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:50

Julgado procedente o pedido

30/07/2021, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2021, 10:48

Expedição de Informações.

16/07/2021, 08:26

Deliberado em Sessão - Retirado

06/07/2021, 14:11

Expedição de Informações.

05/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:42

Deliberado em Sessão - Retirado

01/07/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:05

Conclusos ao relator

30/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 05:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2021, 05:49

Expedição de Informações.

10/06/2021, 11:12

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 11:48

Juntada de

28/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:48

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:47

Cancelada a movimentação processual

02/05/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:56

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de parecer

04/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:16

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:51

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de diligência

09/06/2020, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2020, 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2020, 14:07

Movimento Processual Retificado

07/02/2019, 11:23

Juntada de Petição de contestação

05/10/2018, 22:41

Conclusos ao relator

17/09/2018, 11:45

Juntada de certidão

17/09/2018, 11:45

Juntada de termo de audiência

14/09/2018, 11:41

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 22:09

Conclusos ao relator

03/09/2018, 11:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2018, 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/08/2018, 09:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ - SEAD em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2018, 10:08

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 10:01

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 13:17

Juntada de termo de audiência

03/08/2018, 11:17

Movimento Processual Retificado

03/08/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 17:11

Conclusos ao relator

13/07/2018, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2018, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2018, 09:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2018, 13:06

Conclusos ao relator

12/06/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 11:36

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 14:09

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 13:41

Conclusos ao relator

07/06/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 23:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 14:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2018, 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2018, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2018, 10:35

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 10:01

Juntada de citação

11/05/2018, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

09/05/2018, 13:59

Juntada de mandado

09/05/2018, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2018, 11:57

Conclusos para decisão

03/05/2018, 17:05

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 17:05

Despacho

•08/06/2018, 13:41

Despacho

•13/07/2018, 12:03

Despacho

•30/11/2020, 15:51

Despacho

•01/12/2020, 10:16

Despacho

•29/03/2021, 11:56

Despacho

•29/03/2021, 12:04

Despacho

•03/05/2021, 10:47

Despacho

•04/05/2021, 13:48

Despacho

•30/06/2021, 18:05

Acórdão

•30/07/2021, 16:16

Acórdão

•02/08/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:15

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/05/2018, 11:57

Documento de Comprovação

•06/06/2018, 23:35

Despacho

•08/06/2018, 13:41

Despacho

•13/07/2018, 12:03

Despacho

•30/11/2020, 15:51

Despacho

•01/12/2020, 10:16

Despacho

•29/03/2021, 11:56

Despacho

•29/03/2021, 12:04

Despacho

•03/05/2021, 10:47

Despacho

•04/05/2021, 13:48

Despacho

•30/06/2021, 18:05

Acórdão

•30/07/2021, 16:16

Acórdão

•02/08/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:15

Acórdão

•06/10/2021, 10:56

Acórdão

•06/10/2021, 11:25

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 18:01

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:11

Decisão

•02/12/2021, 19:35

Decisão

•06/12/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:42

Despacho

•18/02/2022, 12:31

Despacho

•21/02/2022, 11:02