Execução Fiscal 0005809-79.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2006

Valor da Causa

R$ 27.019,76

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR PEREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCELO MENDES MACIEL

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO TOMAS NETO

CPF

Reu

M.C. TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:08

Decorrido prazo de M.C. TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de MARCELO MENDES MACIEL em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:07

Todas as movimentações(275)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•04/10/2021, 13:27

Documento de Migração

•04/10/2021, 13:27

25/09/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:08

Decorrido prazo de M.C. TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de MARCELO MENDES MACIEL em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TOMAS NETO em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CESAR AUGUSTO TOMAS NETO e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO TOMAS NETO e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o Processo Eletrônico n° 0005809-79.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:11

Processo migrado do sistema Libra

04/10/2021, 13:27

Remessa

09/09/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 11:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/09/2021, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058092720068140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Observação removida. - Ação Coletiva: N.

09/09/2021, 11:00

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA ESTADUAL no processo 00058092720068140006.

09/09/2021, 10:56

AGUARDANDO PRAZO

15/06/2021, 09:39

RETORNO DO GABINETE

10/06/2021, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2021, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 11:31

OUTROS

21/10/2020, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2020, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2020, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/10/2020, 11:00

Remessa - Remessa

09/10/2020, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200090398141

08/10/2020, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2020, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2020, 09:39

OUTROS

06/10/2020, 11:48

AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2020, 11:56

AGUARDANDO JUNTADA

21/07/2020, 11:57

OUTROS

09/07/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2020, 14:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200090398141

13/03/2020, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2020, 14:38

Remessa

13/03/2020, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 12:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 12:19

Remessa - Remessa

08/08/2019, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 09:52

Recebimento - Recebimento

08/08/2019, 09:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 09:58

Conclusão - Conclusão

29/07/2019, 09:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/07/2019, 09:58

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:30

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2018, 11:21

RETORNO DO GABINETE

03/08/2018, 10:31

RETORNO DO GABINETE

20/04/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2018, 09:19

Recebimento - Recebimento

19/04/2018, 09:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/04/2018, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2018, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/04/2018, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 09:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/04/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2018, 09:57

OUTROS

09/02/2018, 11:56

CONCLUSOS

24/04/2017, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 11:05

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/04/2017, 11:05

Conclusão - Conclusão

17/04/2017, 11:05

OUTROS

23/01/2017, 11:50

OUTROS

23/01/2017, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

23/01/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2017, 09:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2017, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:45

OUTROS

23/01/2017, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2017, 12:32

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/01/2017, 12:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/01/2017, 12:23

À UNAJ

24/08/2016, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2016, 14:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/08/2016, 14:04

Remessa - Remessa

24/08/2016, 14:04

OUTROS

11/03/2016, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2016, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2016, 08:59

AGUARDANDO JUNTADA

08/03/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2016, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2016, 17:05

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

02/03/2016, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/02/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 09:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/02/2016, 09:37

Remessa - Remessa

16/02/2016, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/02/2016, 09:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/12/2015, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2015, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2015, 18:09

Remessa - COMARCA DE GOIANIA

10/12/2015, 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2015, 18:09

OUTROS

29/06/2015, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2015, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2015, 15:24

Remessa - JL946214917BR

20/03/2015, 15:24

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

09/02/2015, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

09/02/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 10:04

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/02/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2015, 08:35

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

04/02/2015, 08:35

EXPEDIR CARTA PRECATORIA

01/12/2014, 10:07

EXPEDIR CARTA PRECAT.

24/11/2014, 14:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2014, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2014, 18:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2014, 18:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2014, 08:36

OUTROS

22/10/2014, 09:23

OUTROS

22/10/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2014, 09:19

OUTROS

22/10/2014, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 09:14

OUTROS

22/10/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:10

OUTROS

14/10/2014, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2014, 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2014, 18:18

Remessa - COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO

03/10/2014, 18:18

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

22/09/2014, 07:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2014, 07:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2014, 07:35

OUTROS

15/09/2014, 08:31

OUTROS

30/07/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2014, 13:47

Remessa - JL774931847BR

28/07/2014, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2014, 13:47

OUTROS

10/07/2014, 09:56

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/06/2014, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2014, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:43

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

24/06/2014, 09:43

OUTROS

12/05/2014, 12:03

OUTROS

30/04/2014, 11:47

EXPEDIR CARTA PRECAT.

22/10/2013, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2013, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2013, 09:12

Remessa - AR489439278JL

25/09/2013, 09:12

OUTROS

13/08/2013, 08:53

OUTROS

13/08/2013, 08:48

AGUARD. RETORNO DE AR

30/07/2013, 12:12

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 12:01

PROVIDENCIAR CITACAO

03/05/2013, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2013, 08:03

À UNAJ

18/02/2013, 12:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

01/02/2013, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2013, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2013, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2013, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 14:34

Conclusão - Conclusão

28/01/2013, 14:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058092720068140006: - Valor de causa alterado de 22181.35 para 27019.76.

24/01/2013, 22:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2013, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2013, 09:38

OUTROS

24/01/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2013, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2013, 14:54

Remessa

18/01/2013, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2012, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:01

Remessa - Remessa

26/11/2012, 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/11/2012, 08:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2012, 12:48

AGUARD. RETORNO DE AR

14/09/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/09/2012, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2012, 11:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

07/08/2012, 09:33

PROVIDENCIAR CITACAO

07/08/2012, 09:23

OUTROS

22/05/2012, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2012, 09:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058092720068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 12110.94 para 22181.35.

04/05/2012, 08:40

À UNAJ

23/04/2012, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2012, 11:32

Remessa - Remessa

23/04/2012, 11:32

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/03/2012, 14:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2012, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2012, 11:08

Apensamento - Apensamento

24/01/2012, 11:08

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

24/01/2012, 11:04

PROCESSO PARA APENSAR

14/09/2011, 08:07

PROCESSO PARA APENSAR

27/07/2011, 13:40

PROCESSO PARA APENSAR

27/06/2011, 13:59

PROCESSO PARA APENSAR

06/05/2011, 12:57

OUTROS

25/04/2011, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/04/2011, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2011, 08:44

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2011, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2011, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2011, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2011, 12:25

Conclusão - Conclusão

12/04/2011, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2011, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2011, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2011, 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2011, 18:33

Remessa

11/04/2011, 18:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/02/2011, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2011, 10:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/02/2011, 10:39

OUTROS

11/02/2011, 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2011, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2011, 11:03

OUTROS

24/11/2010, 14:24

OUTROS

21/07/2010, 08:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

OUTROS

18/02/2009, 12:38

MANDADO CUMPRIDO

10/02/2009, 13:24

AGUARDANDO MANDADO

12/09/2008, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/09/2008, 12:44

CITACAO E PENHORA

11/09/2008, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2008, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2008, 13:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2006, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2006, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAMILE DO AMARAL SALES - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

21/08/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2006, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

16/08/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FONSECA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

09/08/2006, 13:01

AUTUAÇÃO

09/08/2006, 07:27

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 430804562- Inclusão da Parte: M C TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

08/08/2006, 11:22

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 430804562- Exclusao da Parte :M C TRASNPORTADORA DE CARGAS LTDA e de seus advogados - Justificativa : xxxxx

08/08/2006, 11:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

08/08/2006, 10:38

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:12

Decisão

•29/11/2024, 11:00

Decisão

•28/01/2025, 14:13

Decisão

•25/09/2025, 09:14

Decisão

•25/09/2025, 12:01

Decisão

•09/04/2026, 11:28