Execução Fiscal 0000429-97.2012.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 106.649,37

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Autor

IBAMA/ BELEM PA

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL-PGF

Autor

R M REIS MADEIRAS

Reu

RAIMUNDA MENDONCA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

17/05/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 12:06

Juntada de despacho

22/02/2024, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:45

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000429-97.2012.8.14.0060

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENDONCA DOS REIS em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de R M REIS MADEIRAS em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:27

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

17/05/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 12:06

Juntada de despacho

22/02/2024, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:21

23/11/2023, 10:45

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000429-97.2012.8.14.0060

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENDONCA DOS REIS em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de R M REIS MADEIRAS em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:36

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 SENTENÇA 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000429-97.2012.8.14.0060

24/03/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 21:12

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de IBAMA/ BELEM PA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCESSO Nº 0000429-97.2012.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, I, do Provimento nº. 006/2006-CJMB, c/c com o art. 1º do Provimento de nº. 006/2009-CJCI, tendo em vista a certidão do oficial de justiça ID nº 62165265, pág.2 nos autos 0000429-97.2012.8.14.0060, inti

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:08

Processo migrado do sistema Libra

20/05/2022, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2022, 11:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2022, 11:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2022, 11:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: DILIGENCIA REALIZADA COM FINALIDADE NÃO ATENDIDA.

11/03/2022, 11:11

AGUARDANDO AUDIENCIA

07/12/2021, 10:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

07/12/2021, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/12/2021, 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE PARAGOMINAS, : WESLEY PEREIRA DA SILVA

02/12/2021, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2021, 11:55

CITACAO - CITACAO

02/12/2021, 11:55

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

02/12/2021, 11:55

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

02/12/2021, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2021, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2021, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 08:26

PROVIDENCIAR OUTROS

21/06/2021, 12:52

PROVIDENCIAR CERTIDOES

27/04/2021, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2021, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2021, 10:03

A SECRETARIA

07/04/2021, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2021, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2021, 11:20

CONCLUSOS

05/04/2021, 12:21

CONCLUSOS

18/01/2021, 11:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2021, 13:42

AGUARDANDO REMESSA

08/01/2021, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2021, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200274638680

01/12/2020, 10:56

Remessa

01/12/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 10:56

PROCURADORIA FEDERAL

13/11/2020, 09:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/11/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 11:26

AGUARDANDO REMESSA

28/08/2020, 10:34

AGUARDANDO REMESSA

28/08/2020, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2020, 15:55

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2020, 08:47

PROCURADORIA FEDERAL

04/02/2020, 09:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/02/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 10:13

AGUARDANDO REMESSA

18/08/2019, 12:52

OUTROS

06/08/2019, 14:41

OUTROS

10/04/2019, 17:01

OUTROS

10/04/2019, 16:59

PROVIDENCIAR OUTROS

03/01/2019, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2018, 11:25

OUTROS

30/08/2018, 17:11

OUTROS

02/08/2018, 11:43

OUTROS

26/07/2018, 14:35

OUTROS

17/07/2018, 13:33

A SECRETARIA

17/07/2018, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2018, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 12:40

CONCLUSOS

10/11/2017, 14:02

CONCLUSOS

13/09/2017, 11:52

CONCLUSOS

20/03/2017, 12:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO EM MUTIRÃO DA SECRETARIA - CORREIÇÃO INTERNA. DEVOLUÇÃO FEITA ATRAVÉS DO RELATÓRIO DE MANDADOS NÃO DEVOLVIDOS

10/02/2017, 09:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/02/2017, 09:24

CONCLUSOS

09/09/2015, 09:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/06/2015, 09:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado não cumprido

11/06/2015, 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/06/2015, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

09/06/2015, 09:00

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

29/05/2015, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 11:57

CITACAO - CITACAO

07/05/2015, 11:57

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2015, 11:59

PROVIDENCIAR CITACAO

27/05/2014, 09:36

OUTROS

25/09/2013, 17:32

OUTROS

24/09/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2013, 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2013, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 14:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2013, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : IVAN MARVIO BARBOSA DA SILVA

04/06/2012, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2012, 10:42

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

31/05/2012, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ TITULAR: MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES

24/05/2012, 16:30

Sentença

•23/03/2023, 18:41

Despacho

•13/11/2023, 15:15

Despacho

•23/11/2023, 12:27

Despacho

•23/11/2023, 15:03