Apelação / Remessa Necessária 0845642-97.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.820,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO

OAB/SP 175446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2026, 16:23

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 20:44

Extinto o processo por desistência

22/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:31

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2026, 16:23

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:21

10/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 20:44

Extinto o processo por desistência

22/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

20/01/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 20:54

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 07:55

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7066

22/05/2023, 20:36

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2023, 21:18

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:49

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 14:49

Recebidos os autos

25/11/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 09:37

Decisão

•03/06/2022, 12:53

Decisão

•07/06/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:03

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 08:21

Sentença

•06/10/2022, 12:47

Sentença

•19/10/2022, 10:41

Decisão

•28/10/2022, 12:41

Decisão

•07/11/2022, 13:51

Despacho

•10/04/2023, 21:18

Despacho

•22/05/2023, 20:36

Despacho

•23/05/2023, 10:51

Despacho

•19/01/2026, 20:54

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:21

Decisão

•03/06/2022, 12:53

Decisão

•07/06/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:03

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 08:21

Sentença

•06/10/2022, 12:47

Sentença

•19/10/2022, 10:41

Decisão

•28/10/2022, 12:41

Decisão

•07/11/2022, 13:51

Despacho

•10/04/2023, 21:18

Despacho

•22/05/2023, 20:36

Despacho

•23/05/2023, 10:51

Despacho

•19/01/2026, 20:54

Despacho

•20/01/2026, 12:31

Decisão

•22/02/2026, 18:34

Decisão

•22/02/2026, 20:44