Habeas Corpus Criminal 0807111-69.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

CHARLES SOBRINHO GOMES

CPF 925.***.***-34

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA FIAMA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/PA 29952•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 11:18

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 31/08/2022

09/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de CHARLES SOBRINHO GOMES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de certidão

11/08/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CHARLES SOBRINHO GOMES AUTORIDADE COATORA: 4ª VARA PENAL DE BELEM RELATOR(A): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR EMENTA HABEAS CORPUS – MINISTÉRIO PUBLICO PUGNOU PELA LIBERDADE PROVISÓRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – MAGISTRADO CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA – ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ – INOCORRÊNCIA – SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVID Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0807111-69.2022.8.14.0000

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:07

Denegado o Habeas Corpus a CHARLES SOBRINHO GOMES - CPF: 925.906.402-34 (IMPETRANTE)

09/08/2022, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2022, 12:56

Documentos

Documento de Comprovação

•21/05/2022, 17:05

Despacho

•23/05/2022, 11:16

Despacho

•23/05/2022, 11:35

Decisão

•27/05/2022, 10:31

Decisão

•27/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:52

Despacho

•25/07/2022, 13:22

Acórdão

•09/08/2022, 14:46

Acórdão

•10/08/2022, 14:07

CERTIDÃO

•11/08/2022, 12:37

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