Apelação / Remessa Necessária 0809004-09.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 54.941.342,59

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Popular · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Ação Popular · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Kedima Pacifico Lyra

Partes do Processo

AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

JAGUARI HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARDOSO LOPES

CPF·Representa: Autor

DUCIENE DA CONCEICAO DOS SANTOS BARBOSA

OAB/SP 437863·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB/PA 4288·CPF·Representa: Réu

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO

OAB/PA 23444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

JAGUARI HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de parecer

19/09/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2025, 08:17

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de parecer

19/09/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Documentos

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 13:26

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2025, 08:17

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 13:16

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 13:26

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 13:26

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 13:26

Decisão

•31/08/2021, 07:26

Decisão

•12/11/2021, 15:38

Decisão

•12/11/2021, 17:15

Decisão

•20/05/2022, 09:00

Decisão

•27/05/2022, 15:52

Decisão

•22/06/2022, 09:07

Decisão

•28/09/2022, 19:23

Decisão

•29/09/2022, 13:55

Decisão

•09/02/2023, 13:03

Decisão

•26/07/2023, 14:00

Todos os documentos(31)

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 13:26

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 13:26

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 13:26

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 13:26

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 13:26

Decisão

•31/08/2021, 07:26

Decisão

•12/11/2021, 15:38

Decisão

•12/11/2021, 17:15

Decisão

•20/05/2022, 09:00

Decisão

•27/05/2022, 15:52

Decisão

•22/06/2022, 09:07

Decisão

•28/09/2022, 19:23

Decisão

•29/09/2022, 13:55

Decisão

•09/02/2023, 13:03

Decisão

•26/07/2023, 14:00

Decisão

•27/07/2023, 11:58

Decisão

•24/01/2024, 10:50

Decisão

•23/04/2024, 12:11

Decisão

•06/05/2024, 14:06

Decisão

•08/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:49

Sentença

•11/07/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:29

Sentença

•25/01/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:56

Decisão

•23/06/2025, 08:17

Decisão

•23/06/2025, 14:24

Despacho

•12/08/2025, 09:16