Execução de Título Extrajudicial 0858898-44.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.083,37

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART

CNPJ

Autor

ESPOLIO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE

Terceiro

ESPOLIO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE

Reu

DIEGO ALENCAR CAVALCANTE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS

OAB/PA 23248·CPF·Representa: Autor

ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO

OAB/PA 11152·CPF·Representa: Autor

SIMONE FARIAS NASCIMENTO DALMASO

OAB/SP 378341·CPF·Representa: Réu

ALLINE PELAES DALMASO

OAB/SP 352962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART

CNPJ

Autor

ESPOLIO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE

Terceiro

ESPOLIO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE

Reu

DIEGO ALENCAR CAVALCANTE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:48

Juntada de Alvará

12/03/2026, 12:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de DIEGO ALENCAR CAVALCANTE em 06/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR em 06/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 06/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de DIEGO ALENCAR CAVALCANTE em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:49

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2025, 09:20

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:27

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:48

Juntada de Alvará

12/03/2026, 12:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de DIEGO ALENCAR CAVALCANTE em 06/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:10

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 09:11

Despacho

•23/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR em 06/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 06/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de DIEGO ALENCAR CAVALCANTE em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:49

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2025, 09:20

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:45

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de DIEGO ALENCAR CAVALCANTE em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de DIEGO ALENCAR CAVALCANTE em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:03

Juntada de identificação de ar

12/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE em 06/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de DIEGO ALENCAR CAVALCANTE em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:10

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de DIEGO ALENCAR CAVALCANTE em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 08:18

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 12:30

Conta Atualizada

27/06/2024, 12:15

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 30/01/2024 23:59.

10/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 25/01/2024 23:59.

31/01/2024, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:00

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0858898-44.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossa Senhoria está INTIMADA a, no prazo de dez dias, apresentar planilha de débito atualiz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:10

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858898-44.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1) Proceda-se à alteração do polo passivo nos termos indicados na petição (ID.103522823). 2) Regularizado o polo passivo da ação, cite-se o espólio na pessoa do inventariante ou, na hipótese de ainda não haver nomeação, na pessoas dos herdeiros. Cumpra-se. B

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:21

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858898-44.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1. Ante o exposto na petição de ID 100640431, intime-se o exequente para que, em até 30 dias, promova o requerimento de citação dos herdeiros do executado (de cujus) para fins de regularização do polo passivo, nos termos do art. 51, VI da lei 9099/95. 2. Sus

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE em 01/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:01

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº. 0858898-44.2021.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc. 1. Uma vez que restou frustrada a diligência realizada via SISBAJUD, intime-se a parte Exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 2. Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver. Em seguida, fazer a c

09/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:18

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:01

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858898-44.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEIXOTO CAVALCANTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1. Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 dias, atualize a planilha de débito, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. 2. Atendido o item anterior, certificar o que houver. Em seguida, fazer a conclusão. Cumpra-se. Belém/PA, data da assi

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:41

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:39

Juntada de identificação de ar

25/10/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 09:11

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 14:24

Despacho

•08/02/2023, 10:55

Despacho

•01/08/2023, 14:40

Despacho

•30/10/2023, 10:32

Despacho

•06/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:00

Decisão

•12/11/2024, 11:57

Despacho

•18/09/2025, 12:45