Execução Fiscal 0800084-97.2020.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 52.565.344,43

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEONARDO SILVA DE FREITAS

CPF

Reu

L. SILVA DE FREITAS COMERCIO DE METAIS

CNPJ

Reu

L SILVA DE FREITAS COMERCIO DE METAIS

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 06:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:53

Juntada de Certidão

07/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:29

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

03/02/2025, 00:31

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:01

Todas as movimentações(95)

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 06:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•13/07/2020, 21:13

Decisão

•21/07/2020, 10:58

Juntada de Certidão

07/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:29

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

03/02/2025, 00:31

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:01

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 09:07

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:13

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:44

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 13:58

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:10

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA DE FREITAS em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de L. SILVA DE FREITAS COMERCIO DE METAIS em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:26

Publicado EDITAL em 09/05/2023.

10/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SILVA DE FREITAS COMERCIO DE METAIS EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) ERICK COSTA FIGUEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Afuá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da __Vara da Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Afuá 0800084-97.2020.8.14.0002 EXECUÇÃO FISCAL

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 16:54

Expedição de Edital.

02/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:13

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 08:11

Juntada de decisão

03/03/2023, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:19

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de L SILVA DE FREITAS COMERCIO DE METAIS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:36

Juntada de Petição de apelação

03/06/2022, 12:17

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800084-97.2020.8.14.0002 SENTENÇA Vistos os autos. O exercício válido e regular do direito de ação demanda a integralização dos pressupostos processuais e das condições da ação, que são institutos de ordem estritamente processual e que não determinam a existência ou não do direito material juridicamente tutelado. Os pressupostos processuais são requisitos de existência e validade da relação jurídico-processual,

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2022, 20:48

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 10:51

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 23:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 23:42

Juntada de Petição de certidão

27/10/2021, 13:18

Mandado devolvido cancelado

27/10/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 11:26

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:43

Juntada de #Não preenchido#

07/03/2021, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 12:16

Juntada de Petição de certidão

07/12/2020, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 12:11

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 18:59

Juntada de Informações

09/09/2020, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2020 23:59.

13/08/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 10:58

Outras Decisões

13/07/2020, 21:13

Conclusos para decisão

13/07/2020, 20:17

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 20:13

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 14:15

Decisão

•25/09/2020, 19:06

Despacho

•08/03/2021, 11:43

Despacho

•11/05/2021, 10:21

Decisão

•10/08/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 23:42

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 23:45

Sentença

•20/05/2022, 20:48

Decisão

•11/07/2022, 15:58

Decisão

•11/12/2022, 16:20

Decisão

•12/12/2022, 13:45

Despacho

•15/03/2023, 16:22

Despacho

•04/04/2023, 17:59

Despacho

•20/04/2023, 11:13

Todos os documentos(24)

Decisão

•13/07/2020, 21:13

Decisão

•21/07/2020, 10:58

Decisão

•25/09/2020, 19:06

Despacho

•08/03/2021, 11:43

Despacho

•11/05/2021, 10:21

Decisão

•10/08/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 23:42

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 23:45

Sentença

•20/05/2022, 20:48

Decisão

•11/07/2022, 15:58

Decisão

•11/12/2022, 16:20

Decisão

•12/12/2022, 13:45

Despacho

•15/03/2023, 16:22

Despacho

•04/04/2023, 17:59

Despacho

•20/04/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 11:25

Decisão

•25/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:53

Decisão

•21/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:01

Decisão

•03/02/2025, 00:31

Despacho

•08/10/2025, 06:57