Recurso Especial 0800116-96.2022.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 982.008,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
JOSE PACHECO DE AGUIAR JUNIOR
CPF
671.***.***-34
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Autor
DAWSON HORTA DUMONT
CPF
700.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
ARIANE BORGES CARDOSO
OAB/PA 35187
·
CPF
036.***.***-71
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·
Representa: Autor
MARCIO RODRIGUES ALMEIDA
OAB/PA 9881
·
CPF
591.***.***-34
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·
Representa: Autor
KALITA SOUSA SANTOS
OAB/PA 17951
·
CPF
634.***.***-49
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·
Representa: Autor
LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA
OAB/PA 38341
·
CPF
923.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DE ANDRADE FERNANDES
OAB/PA 7960
·
CPF
477.***.***-20
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ARIANE BORGES CARDOSO
OAB/PA 35187
·
CPF
036.***.***-71
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·
Representa: Autor
MARCIO RODRIGUES ALMEIDA
OAB/PA 9881
·
CPF
591.***.***-34
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·
Representa: Autor
KALITA SOUSA SANTOS
OAB/PA 17951
·
CPF
634.***.***-49
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·
Representa: Autor
LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA
OAB/PA 38341
·
CPF
923.***.***-00
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·
Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:29
Publicado Decisão em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:29
·
Representa: Réu
RICARDO DE ANDRADE FERNANDES
OAB/PA 7960
·
CPF
477.***.***-20
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·
Representa: Réu
SELMA VIEIRA DE ANDRADE
OAB/MG 49212
·
CPF
336.***.***-00
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·
Representa: Réu
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 15:47
Recurso Especial não admitido
31/03/2026, 17:11
Conclusos para decisão
23/02/2026, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2026, 13:28
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/01/2026, 13:27
Juntada de Petição de contrarrazões
31/12/2025, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
19/12/2025, 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.
19/12/2025, 00:27
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 14:46
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 14:45
Decorrido prazo de DAWSON HORTA DUMONT em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 14:42
Publicado Acórdão em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:24
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:29
Publicado Decisão em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:29
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 15:47
Recurso Especial não admitido
31/03/2026, 17:11
Conclusos para decisão
23/02/2026, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2026, 13:28
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/01/2026, 13:27
Juntada de Petição de contrarrazões
31/12/2025, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
19/12/2025, 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.
19/12/2025, 00:27
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 14:46
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 14:45
Decorrido prazo de DAWSON HORTA DUMONT em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 14:42
Publicado Acórdão em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
25/11/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
21/11/2025, 10:15
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 19:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2025, 18:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 21:29
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 21:49
Conclusos para despacho
10/11/2025, 21:34
Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 14:19
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 16:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 17:43
Conclusos para julgamento
25/08/2025, 16:16
Juntada de Certidão
25/08/2025, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025, 20:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 15:34
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 11:15
Decorrido prazo de DAWSON HORTA DUMONT em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:28
Conclusos para despacho
30/06/2025, 11:16
Juntada de Certidão
30/06/2025, 11:12
Juntada de Petição de petição
29/06/2025, 18:58
Expedição de Outros documentos.
29/06/2025, 18:27
Juntada de Petição de petição
29/06/2025, 18:08
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025, 10:10
Publicado Ementa em 09/06/2025.
09/06/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 05:49
Conhecido o recurso de DAWSON HORTA DUMONT - CPF: 700.090.906-49 (APELANTE) e provido
04/06/2025, 21:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025, 14:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2025, 11:37
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 13:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/05/2025, 13:56
Recebidos os autos
25/02/2025, 13:10
Distribuído por sorteio
25/02/2025, 13:10
Documentos
Despacho
•
01/02/2022, 16:48
Decisão
•
24/04/2022, 11:58
Despacho
•
13/02/2023, 10:22
Despacho
•
13/01/2024, 12:37
Despacho
•
18/03/2024, 11:22
Decisão
•
07/08/2024, 12:35
Despacho
•
22/10/2024, 09:41
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 13:47
Sentença
•
23/01/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 13:03
Acórdão
•
04/06/2025, 21:00
Despacho
•
22/08/2025, 20:07
Despacho
•
10/11/2025, 21:49
Despacho
•
11/11/2025, 21:29
Acórdão
•
19/11/2025, 18:13
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
01/02/2022, 16:48
Decisão
•
24/04/2022, 11:58
Despacho
•
13/02/2023, 10:22
Despacho
•
13/01/2024, 12:37
Despacho
•
18/03/2024, 11:22
Decisão
•
07/08/2024, 12:35
Despacho
•
22/10/2024, 09:41
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 13:47
Sentença
•
23/01/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 13:03
Acórdão
•
04/06/2025, 21:00
Despacho
•
22/08/2025, 20:07
Despacho
•
10/11/2025, 21:49
Despacho
•
11/11/2025, 21:29
Acórdão
•
19/11/2025, 18:13
Acórdão
•
19/11/2025, 19:42
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 14:46
Decisão
•
31/03/2026, 17:11
Decisão
•
15/04/2026, 15:47