Apelação Cível 0852815-12.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-03

Autor

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Advogados / Representantes

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 213077•Representa: ATIVO

JHONYTAN MARK DA SILVA

OAB/SP 455828•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP)

16/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:59

Recebidos os autos

08/07/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 10:53

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 19:34

Petição

•20/09/2021, 16:15

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legal

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Despacho

•06/10/2021, 11:48

Despacho

•01/12/2021, 11:29

Despacho

•02/12/2021, 13:58

Decisão

•23/05/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:23

Despacho

•18/04/2023, 09:54

Despacho

•25/04/2023, 11:52

Sentença

•17/08/2023, 12:58

Sentença

•31/03/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 22:19

Decisão

•18/09/2025, 16:43

Decisão

•19/09/2025, 13:24