Conclusos para decisão
19/12/2024, 11:46Publicado Decisão em 16/12/2024.
16/12/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
14/12/2024, 00:10Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 11:02Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 11:32Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 11:32Cancelada a movimentação processual
11/12/2024, 09:38Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
10/12/2024, 16:27Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024, 14:45Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024, 12:48Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:19Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 11:12Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 11:09Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
07/10/2024, 11:06Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 10:59