Execução Fiscal 0801057-38.2021.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 26.333,56

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de AGROMAIS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:31

Juntada de despacho

14/10/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2024, 12:04

Juntada de Ofício

26/07/2024, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:16

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de AGROMAIS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 08:50

01/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:31

Juntada de despacho

14/10/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2024, 12:04

Juntada de Ofício

26/07/2024, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 21:06

Publicado Sentença em 26/06/2024.

28/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO PARÁ RÉU: EXECUTADO: AGROMAIS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº.: 0801057-38.2021.8.14.0060 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ. O(A) exequente foi intimado(a) para prosseguimento do feito, no entanto, manteve-se inerte por mais de 30 dias, conforme certidão ID. 118439795. É o relato. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. De acordo com o art. 485, III, do referido Diploma Legal, o processo será extinto, sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isso porque a paralisação do feito, por inércia da parte, faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade da justiça. Publique-se com efeito de intimação. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. IRAN FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/06/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:51

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de AGROMAIS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:45

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de identificação de ar

24/02/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 22:45

Juntada de Carta

03/02/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 22:32

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 EXECUTADO: AGROMAIS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME Nome: AGRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0801057-38.2021.8.14.0060

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:13

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:59

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:56

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição

06/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:50

Juntada de Petição de identificação de ar

30/09/2021, 10:04

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:37

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:29

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:06

Despacho

•02/12/2021, 17:56

Despacho

•06/12/2021, 14:59

Despacho

•01/02/2022, 17:03

Despacho

•27/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:37

Sentença

•24/06/2024, 14:34

Decisão

•25/07/2024, 18:45

Despacho

•04/11/2024, 13:50

Despacho

•05/11/2024, 14:31

Despacho

•07/05/2025, 15:01

Despacho

•07/05/2025, 15:52

Decisão

•28/08/2025, 12:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/08/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:06

Despacho

•02/12/2021, 17:56

Despacho

•06/12/2021, 14:59

Despacho

•01/02/2022, 17:03

Despacho

•27/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:37

Sentença

•24/06/2024, 14:34

Decisão

•25/07/2024, 18:45

Despacho

•04/11/2024, 13:50

Despacho

•05/11/2024, 14:31

Despacho

•07/05/2025, 15:01

Despacho

•07/05/2025, 15:52

Decisão

•28/08/2025, 12:01

Decisão

•28/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:31