Apelação / Remessa Necessária 0013127-62.2010.8.14.0301 - TJPA

Apelação / Remessa Necessária 0013127-62.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE VALMIR CARDOSO SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 22 de maio de 2023. LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS PROC. 0013127-62.2010.8.14.0301

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/07/2022, 08:27

Baixa Definitiva

19/07/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE VALMIR CARDOSO SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação apelado: José Valmir Cardoso Santos Apelante/apelado: Estado do Pará Procuradoria de Justiça: Estevam Alves Sampaio Filho Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. ART. 28 DA LEI Nº 9.868/99 E ART. 927, I DO CPC. INCONSTITUCIONALIDADE DO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI 5.652/91 DECLARADA PELO STF - ADI Ementa - Processo nº 0013127-62.2010.8.14.0301 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante/

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:26

Conhecido o recurso de JOSE VALMIR CARDOSO SANTOS - CPF: 608.836.852-72 (APELANTE) e não-provido

23/05/2022, 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

23/05/2022, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:21

Documentos

Petição Inicial

•21/11/2021, 01:20

Documento de Migração

•21/11/2021, 01:20

—

Partes do Processo(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VALMIR CARDOSO SANTOS em 15/06/2022 23:59.

Publicado Ementa em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de JOSE VALMIR CARDOSO SANTOS - CPF: 608.836.852-72 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

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