Recurso Especial 0819860-93.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

CAFE COM ARTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

CARLA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL GARCIA CUNHA

OAB/PA 24468·CPF·Representa: Réu

IGOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 19979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689727/2025

01/08/2025, 19:01

Protocolizada Petição 689727/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

25/07/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/06/2025, 16:10

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 16:09

Decisão

•30/06/2025, 16:09

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Sentença

•30/06/2025, 16:09

Sentença

•30/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:09

Todos os documentos(32)

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 16:09

Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/06/2025, 16:09

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:21