Execução Fiscal 0010844-08.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 254.558,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMBIENTE'S PROJETOS AGROFLORESTAIS E AMBIENTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de certidão

10/08/2025, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:28

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:39

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2025, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:31

Decisão

•30/05/2022, 23:57

Juntada de Petição de certidão

10/08/2025, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:28

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:56

Juntada de Ofício

29/11/2022, 11:32

Juntada de Ofício

25/11/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:36

Decorrido prazo de AMBIENTE'S PROJETOS AGROFLORESTAIS E AMBIENTAIS LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:39

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010844-08.2015.8.14.0005. EXEQUENTE: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: Nome: AMBIENTE'S PROJETOS AGROFLORESTAIS E AMBIENTAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Joã Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de AMBIENTE'S PROJETOS AGROFLORESTAIS E AMBIENTAIS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

30/05/2022, 23:57

Juntada de Petição de Petição

27/05/2022, 09:34

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010844-08.2015.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. JOSÉ LUIS DA SILVA TAVARES, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 23 de maio de 2022. EDINEIR

24/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:31

Processo migrado do sistema Libra

20/05/2022, 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00108440820158140005: - O asssunto 11783 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11783 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. OFICIO Nº1359/2015-PGE-PDA. - Ação Coletiva: N.

17/05/2022, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2022, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2022, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2022, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220061136053

11/05/2022, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220061136053

11/05/2022, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2022, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2022, 10:16

Remessa

11/05/2022, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2021, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2021, 08:32

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2021, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210153478453

02/08/2021, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2021, 14:15

Remessa - VEIO VIA CORREIOS

02/08/2021, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2021, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2021, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/06/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 11:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2021, 11:45

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/05/2021, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2021, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2021, 11:02

OUTROS

21/05/2021, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2021, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2021, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2021, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2021, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 14:42

OUTROS

12/02/2021, 10:52

OUTROS

09/11/2020, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2020, 11:54

CONCLUSOS

06/11/2020, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200206510633

06/11/2020, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200251666170

05/11/2020, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2020, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2020, 14:34

Remessa

05/11/2020, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200206510633

23/09/2020, 13:57

Remessa

23/09/2020, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 10:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/12/2019, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2019, 16:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 15:05

Mero expediente - Mero expediente

29/11/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 10:31

OUTROS

28/11/2019, 12:27

OUTROS

22/11/2019, 14:32

OUTROS

20/11/2019, 15:14

OUTROS

19/11/2019, 08:43

OUTROS

19/11/2019, 08:41

OUTROS

12/10/2019, 13:00

OUTROS

10/01/2019, 10:30

OUTROS

05/03/2018, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2018, 11:58

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/09/2017, 11:51

AGUARD. RETORNO DE AR

03/07/2015, 16:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2015, 14:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2015, 14:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2015, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 11:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2015, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/06/2015, 15:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

10/06/2015, 15:38

Decisão

•23/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:04

Decisão

•07/05/2026, 10:26