Procedimento Comum Cível 0800048-82.2022.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Demissão ou Exoneração
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJPA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/01/2022
Valor da Causa
R$ 15.790,00
Órgão julgador
Vara Única de Óbidos
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Partes do Processo
ECIO GIOVANI CASTRO RIBEIRO
CPF
869.***.***-87
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Autor
LUIZ ALBERTO ROCHA DE ANDRADE JUNIOR
CPF
815.***.***-53
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Autor
MUNICIPIO DE OBIDOS
CNPJ
05.***.***.0001-64
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Reu
Advogados / Representantes
JEIFFSON FRANCO DE AQUINO
OAB/PA 18296
·
CPF
991.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
RONALDO VINENTE SERRAO
OAB/PA 13824
·
CPF
315.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 13:33
Conclusos para despacho
27/06/2025, 13:13
Juntada de decisão
24/06/2025, 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024, 14:38
Juntada de Ofício
25/03/2024, 18:35
Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024, 14:57
Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2024, 12:54
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 16:43
Juntada de Petição de apelação
08/01/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 17:55
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 17:55
Julgado improcedente o pedido
22/11/2023, 16:56
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 13:33
Conclusos para despacho
27/06/2025, 13:13
Juntada de decisão
24/06/2025, 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024, 14:38
Juntada de Ofício
25/03/2024, 18:35
Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024, 14:57
Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2024, 12:54
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 16:43
Juntada de Petição de apelação
08/01/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 17:55
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 17:55
Julgado improcedente o pedido
22/11/2023, 16:56
Conclusos para julgamento
09/03/2023, 14:39
Juntada de Petição de parecer
13/02/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022, 13:24
Cancelada a movimentação processual
10/11/2022, 13:21
Conclusos para despacho
10/11/2022, 13:21
Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 08:42
Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800048-82.2022.8.14.0035. Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Óbidos CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Demissão ou Exoneração] Nome: ECIO GIOVANI CASTRO RIBEIRO Endereço: Rua Abdias de Arruda, 156, FÁTIMA, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: LUIZ ALBERTO ROCHA DE ANDRADE JUNIOR Endereço: Rua Antônio Brito de Souza, 1220, Santa Terezinha, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: MUNICIPIO DE OBIDOS Endereço: desconhecido CERTIDÃO Certi
26/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 14:22
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 14:22
Juntada de Petição de contestação
29/03/2022, 20:43
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ROCHA DE ANDRADE JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022, 03:02
Decorrido prazo de ECIO GIOVANI CASTRO RIBEIRO em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022, 03:02
Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022, 03:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800048-82.2022.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Demissão ou Exoneração] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ECIO GIOVANI CASTRO RIBEIRO Endereço: Rua Abdias de Arruda, 156, FÁTIMA, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: LUIZ ALBERTO ROCHA DE ANDRADE JUNIOR Endereço: Rua Antônio Brito de Souza, 1220, Santa Terezinha, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: MUNICIPIO DE OBIDOS Endereço:
02/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 17:36
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 17:35
Cancelada a movimentação processual
01/02/2022, 17:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022, 17:58
Conclusos para decisão
18/01/2022, 11:45
Distribuído por sorteio
18/01/2022, 11:45
Documentos
Decisão
•
18/01/2022, 17:58
Decisão
•
01/02/2022, 17:35
Decisão
•
01/02/2022, 17:36
Despacho
•
10/11/2022, 13:24
Despacho
•
16/11/2022, 14:27
Sentença
•
22/11/2023, 16:56
Sentença
•
24/01/2024, 16:43
Decisão
•
10/04/2024, 09:22
Decisão
•
10/04/2024, 11:34
Decisão
•
10/10/2024, 16:43
Acórdão
•
28/04/2025, 12:03
Acórdão
•
28/04/2025, 12:38
Despacho
•
27/06/2025, 13:33