Embargos de Declaração Cível 0811931-21.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

JESIMAR MAIA NUNES

CPF

Autor

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES CARRERA COSTA

OAB/PA 19476·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/PA 24358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de JESIMAR MAIA NUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de JESIMAR MAIA NUNES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de JESIMAR MAIA NUNES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:07

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de JESIMAR MAIA NUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Documentos

Decisão

•24/10/2019, 12:13

Decisão

•15/04/2020, 08:30

Decorrido prazo de JESIMAR MAIA NUNES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de JESIMAR MAIA NUNES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:07

Expedição de Decisão.

25/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:16

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/06/2025, 09:18

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 22:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025, 22:19

Retirado de pauta

18/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 20:20

Decorrido prazo de JESIMAR MAIA NUNES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de JESIMAR MAIA NUNES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 12:16

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de JESIMAR MAIA NUNES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de JESIMAR MAIA NUNES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 06:11

Expedição de Informações.

07/08/2024, 06:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2024, 06:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:14

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:57

Expedição de Acórdão.

31/07/2024, 09:57

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.895.646/0001-87 (RECORRIDO) e não-provido

30/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de carta

24/07/2024, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Recebidos os autos

23/08/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 11:13

Sentença

•23/05/2022, 12:34

Decisão

•14/07/2022, 20:14

Acórdão

•30/07/2024, 13:12

Decisão

•25/06/2025, 09:18