Execução Fiscal 0002307-86.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 24.731,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R S KLITZKE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/01/2025, 12:54

Realizado cálculo de custas

22/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/01/2025, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:49

Despacho

•24/04/2023, 14:56

06/02/2026, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/01/2025, 12:54

Realizado cálculo de custas

22/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/01/2025, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Conclusos para decisão

02/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de R S KLITZKE em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:50

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002307-86.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. JOSÉ LUIS DA SILVA TAVARES, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 23 de maio de 2022. EDINEIR

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

20/05/2022, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2021, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/08/2021, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2021, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2021, 16:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210178161461

26/08/2021, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2021, 16:13

Remessa - veio via correios

26/08/2021, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/07/2021, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/07/2021, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 12:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/06/2021, 12:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

31/05/2021, 14:43

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 13:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/05/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 10:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/05/2021, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2021, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 17:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2021, 17:04

OUTROS

14/10/2020, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2020, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200147744929

09/10/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2020, 17:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200224686590

08/10/2020, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2020, 17:06

Remessa

08/10/2020, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2020, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200147744929

20/07/2020, 15:07

Remessa

20/07/2020, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2020, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/12/2019, 12:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/12/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2019, 13:35

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 09:31

OUTROS

11/10/2019, 13:58

OUTROS

10/01/2019, 10:56

OUTROS

15/01/2018, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2018, 11:46

AGUARDANDO REMESSA

11/01/2018, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 18:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180005640997

10/01/2018, 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 18:17

Remessa - único volume com 20 folhas pg 24353240 4 br

10/01/2018, 18:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2017, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2017, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170502132927

22/11/2017, 13:17

Remessa - DY 32831327 6 BR

22/11/2017, 13:17

Remessa

22/08/2017, 08:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/08/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/08/2017, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2017, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 12:20

OUTROS

14/03/2017, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 11:33

EXECUCAO - AGUARDANDO MANDADO

09/03/2017, 12:04

EXECUCAO - AGUARDANDO MANDADO

09/03/2017, 12:01

AGUARDANDO MANDADO

29/02/2016, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2016, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2016, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2016, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 10:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/02/2016, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

22/02/2016, 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/02/2016, 10:56

Decisão

•30/09/2024, 17:30

Decisão

•10/12/2025, 14:41