Execução Fiscal 0002067-63.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 6.655,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:48

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:50

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:09

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 12:36

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 04:05

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:20

Decisão

•19/04/2023, 11:07

10/12/2025, 11:48

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:50

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:09

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 12:36

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 04:05

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 08:47

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

30/12/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

02/06/2023, 06:16

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 11:07

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:51

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002067-63.2017.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. JOSÉ LUIS DA SILVA TAVARES, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 23 de maio de 2022. EDINEIR

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:20

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 08:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2021, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/08/2021, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2021, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2021, 16:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210178160394

26/08/2021, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2021, 16:09

Remessa - veio via correios

26/08/2021, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/07/2021, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/07/2021, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 12:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/06/2021, 12:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

31/05/2021, 14:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/05/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 10:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/05/2021, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2021, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 17:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2021, 17:04

OUTROS

14/10/2020, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2020, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203557274

13/10/2020, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2020, 16:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200226175540

09/10/2020, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2020, 16:38

Remessa

09/10/2020, 16:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203557274

21/09/2020, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 14:31

Remessa

21/09/2020, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/12/2019, 10:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/12/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2019, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

21/11/2019, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 12:56

OUTROS

06/07/2019, 15:40

OUTROS

02/05/2019, 12:38

OUTROS

17/12/2018, 12:45

OUTROS

26/06/2018, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2018, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180252100343

20/06/2018, 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2018, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2018, 17:18

Remessa - PG668683542BR OF. N] 752/2018-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

20/06/2018, 17:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180242447485

14/06/2018, 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2018, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2018, 16:50

Remessa - DY058411954BR

14/06/2018, 16:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/08/2017, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 12:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/08/2017, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2017, 10:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/08/2017, 08:28

À UNAJ

24/08/2017, 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2017, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2017, 09:19

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2017, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2017, 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR

23/02/2017, 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2017, 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2017, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2017, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2017, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2017, 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/02/2017, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LUISA PADOAN

16/02/2017, 10:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/02/2017, 10:11

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:48

Decisão

•28/11/2024, 13:38

Decisão

•21/05/2025, 08:47

Sentença

•01/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:50

Despacho

•10/04/2026, 10:10