Tutela Cautelar Antecedente 0007153-52.2016.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE ALMEIRIM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA

OAB/MG 163586·CPF·Representa: Réu

JECONIAS DA SILVA SOARES

OAB/AP 4393·CPF·Representa: Réu

RIZONILSON DE FREITAS BARROS

OAB/PA 29237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DE ALMEIRIM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:33

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

05/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALMEIRIM em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA SOARES em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA SOARES em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Todas as movimentações(282)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:33

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•10/06/2021, 14:27

Despacho

•10/06/2021, 19:30

05/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALMEIRIM em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA SOARES em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA SOARES em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 15:37

Publicado Intimação em 26/04/2023.

28/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 01:15

Publicado Intimação em 26/04/2023.

28/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 01:15

Publicado Intimação em 26/04/2023.

28/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 1ª rua, 1, TRAV 12 E 13, Centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA, MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: FASEPA FUNDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0007153-52.2016.8.14.0004

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 1ª rua, 1, TRAV 12 E 13, Centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA, MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: FASEPA FUNDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0007153-52.2016.8.14.0004

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 1ª rua, 1, TRAV 12 E 13, Centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA, MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: FASEPA FUNDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0007153-52.2016.8.14.0004

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 00:58

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 14:14

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALMEIRIM em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:49

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 1ª rua, 1, TRAV 12 E 13, Centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA, MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: FASEPA FUNDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0007153-52.2016.8.14.0004

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 19:08

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 11:38

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:57

Juntada de Certidão

14/01/2022, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de parecer

30/08/2021, 22:13

Decorrido prazo de FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição

27/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 19:30

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:33

Processo migrado do Sistema Libra

10/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - O asssunto 12416 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 12416 para 9196.

10/06/2021, 14:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - O asssunto 11820 foi removido. - O asssunto 12416 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11820 para 12416.

10/06/2021, 14:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - O asssunto 10010 foi removido. - O asssunto 11820 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10010 para 11820.

10/06/2021, 14:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - O asssunto 9192 foi removido. - O asssunto 10010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9192 para 10010.

10/06/2021, 14:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - Classe Antiga: 12084, Classe Nova: 12134.

10/06/2021, 14:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 12084. - Ação Coletiva: N.

10/06/2021, 14:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA DESPACHO.

23/03/2021, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2021, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

16/09/2020, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 08:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO

27/03/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2020, 10:11

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

27/03/2020, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2019, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2019, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2019, 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190473179978

13/11/2019, 14:00

Remessa

13/11/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:40

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais

18/06/2019, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190209315631

17/06/2019, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2019, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2019, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2019, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2019, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190209315631

27/05/2019, 11:44

Remessa

27/05/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2019, 18:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2019, 18:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 18:15

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/05/2019, 09:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/04/2019, 13:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

22/03/2019, 16:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2019, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2019, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2019, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190095484870

15/03/2019, 09:34

Remessa

15/03/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2019, 09:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2019, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2019, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2019, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2019, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180472292186

21/11/2018, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180472292186

21/11/2018, 13:06

Remessa - DECISÃO MONOCRÁTICA

21/11/2018, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2018, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2018, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2018, 11:26

A SECRETARIA

20/09/2018, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/06/2018, 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2018, 11:51

A SECRETARIA

09/05/2018, 14:12

Mero expediente - Mero expediente

09/05/2018, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2018, 14:03

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/04/2018, 14:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/03/2018, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2018, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2018, 13:44

A SECRETARIA

02/02/2018, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2018, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2018, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 14:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180035645910

30/01/2018, 14:18

Remessa

30/01/2018, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2018, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2018, 14:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2017, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170276042126

06/07/2017, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170276042126

30/06/2017, 10:17

Remessa - OF. Nº 100/2017-CARTAS PRECATÓRIAS DA CAPITAL

30/06/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2017, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2017, 11:48

A SECRETARIA

08/06/2017, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2017, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2017, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2017, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2017, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2017, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170178241294

04/05/2017, 13:46

Remessa - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

04/05/2017, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2017, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2017, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2017, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170172103910

02/05/2017, 11:50

Remessa - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003903-89.2017.814.0000

02/05/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 11:50

CONCLUSOS

28/04/2017, 16:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/04/2017, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170167390098

27/04/2017, 11:55

Remessa

27/04/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2017, 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 16:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170139696792

24/04/2017, 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2017, 16:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 16:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170129671260

24/04/2017, 16:10

CERTIDAO - CERTIDAO

24/04/2017, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 16:02

CERTIDAO - CERTIDAO

24/04/2017, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 16:01

CERTIDAO - CERTIDAO

24/04/2017, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2017, 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2017, 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 15:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170119013094

24/04/2017, 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170115294793

24/04/2017, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2017, 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 15:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170114354863

24/04/2017, 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2017, 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 15:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170104594335

24/04/2017, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 15:32

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

24/04/2017, 15:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/04/2017, 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2017, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170139696792

06/04/2017, 14:54

Remessa

06/04/2017, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2017, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2017, 14:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

04/04/2017, 15:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170129671260

31/03/2017, 11:27

Remessa

31/03/2017, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2017, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2017, 11:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

30/03/2017, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170119013094

24/03/2017, 19:25

Remessa

24/03/2017, 19:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 19:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 19:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

24/03/2017, 11:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

24/03/2017, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170115294793

23/03/2017, 11:03

Remessa

23/03/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2017, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170114354863

22/03/2017, 19:31

Remessa

22/03/2017, 19:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 19:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 19:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

22/03/2017, 16:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

22/03/2017, 08:50

À UNAJ

18/03/2017, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170104594335

16/03/2017, 18:45

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

16/03/2017, 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2017, 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2017, 18:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

15/03/2017, 14:47

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

03/03/2017, 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : ALDAY GOMES MARTINS

02/03/2017, 15:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE

02/03/2017, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 14:44

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/03/2017, 14:44

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

02/03/2017, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 14:41

CITACAO - CITACAO

02/03/2017, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 13:23

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

02/03/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 13:18

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

02/03/2017, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2016, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/10/2016, 12:12

Liminar - Liminar

30/09/2016, 15:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2016, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 15:29

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

30/09/2016, 15:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/09/2016, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2016, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA

06/09/2016, 09:58

Despacho

•09/07/2021, 15:42

Decisão

•26/01/2022, 19:08

Sentença

•19/04/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:18

Decisão

•06/09/2023, 08:33