Apelação Cível 0801072-22.2019.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

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MARIA EDILAIDE SANTOS DO ROSARIO

CPF 782.***.***-59

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO

OAB/PA 17429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2021, 09:48

Baixa Definitiva

30/09/2021, 09:47

Transitado em Julgado em 29/09/2021

30/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 06:29

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE), ESTADO DO PARA (APELADO), MARIA EDILAIDE SANTOS DO ROSARIO - CPF: 782.173.002-59 (APELANTE), MUNICIPIO DE CAPANEMA/PA (APELADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.911/0001-15 (REPRESENTANTE) e provido

03/08/2021, 23:48

Conclusos para decisão

14/07/2021, 18:16

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 18:16

Recebidos os autos

07/07/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 12:14

Documentos

Despacho

•09/07/2019, 13:18

Despacho

•10/07/2019, 12:21

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legal

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Decisão

•04/03/2020, 13:51

Decisão

•05/03/2020, 08:31

Decisão

•05/03/2020, 13:56

Sentença

•23/06/2020, 09:49

Sentença

•23/06/2020, 11:53

Sentença

•14/10/2020, 10:47

Despacho

•21/05/2021, 14:09

Decisão

•03/08/2021, 23:48

Decisão

•04/08/2021, 06:29

Petição

•08/09/2021, 11:48