Termo Circunstanciado 0802600-23.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

MARCO ANTONIO MODESTO PEREIRA

Reu

DOMINGOS TEIXEIRA PENICHE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MODESTO PEREIRA em 24/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:24

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Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 10:12

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0802600-23.2021.8.14.0401 Autor do fato: MARCO ANTÔNIO MODESTO PEREIRA Vítima: DOMINGOS TEIXEIRA PENICHE Capitulação Penal: art. 147 do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se n

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:16

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:22

Documentos

Despacho

•13/04/2021, 11:16

Sentença

•23/05/2022, 11:51

Sentença

•23/05/2022, 15:58

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