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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 27.228,47

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Partes do Processo

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO PARA - CESUPA

Terceiro

CENTRO UNIVERITARIO CESUPA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO-CESUPA

Terceiro

CESUPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLY CARDOSO DINIZ

OAB/PA 31885·CPF·Representa: Autor

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA

OAB/PA 24933·CPF·Representa: Autor

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 20288·CPF·Representa: Autor

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB/PA 26113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO PARA - CESUPA

Terceiro

CENTRO UNIVERITARIO CESUPA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO-CESUPA

Terceiro

CESUPA

Terceiro

JOAO PAULO MENDES FILHO

Terceiro

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO - CESUPA

Terceiro

JOSE ADOLFO

CPF

Reu

MARLI MOREIRA ADOLFO

CPF

Reu

BRUNO ADOLFO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 08:36

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 20:42

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0809309-83.2021.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Cumpra-se. Belém/PA, 10 de março de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023, 22:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:08

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 08:36

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 20:42

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:29

23/03/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0809309-83.2021.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Cumpra-se. Belém/PA, 10 de março de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023, 22:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:08

Publicado Sentença em 31/01/2023.

09/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0809309-83.2021.8.14.0301 Trata-se de ação monitória proposta por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ – ACEPA em face de BRUNO ADOLFO DE MEDEIROS, MARLI MOREIRA ADOLFO e JOSÉ ADOLFO, todos qualificados na inicial. Alega a autora ser credora da quantia de R$ 27.228,47 (vinte e sete mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), oriunda de contrato de prestação de serviços educacionais referentes ao curso o de Direito, tendo como beneficiário o requerido BRUNO ADO

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 12:52

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

17/01/2023, 20:27

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 19:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:45

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809309-83.2021.8.14.0301. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 31 dias do mês de agosto às 09:12am de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, presidida pelo Juiz de Direito MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO, audiência de CONCILIAÇÃO, designada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ – ACEPA em face de BRUNO ADOLFO DE MEDEIROS, MARLI MOREIRA ADOLFO, e JOSE ADOLFO, qualificado

13/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de MARLI MOREIRA ADOLFO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:10

Juntada de Petição de certidão

14/08/2022, 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2022, 23:52

Juntada de Petição de certidão

14/08/2022, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2022, 23:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:05

Juntada de Petição de certidão

27/07/2022, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 00:58

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 12:52

Publicado Despacho em 20/07/2022.

22/07/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 09:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0809309-83.2021.8.14.0301 DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 31.08.2022 às 09:00 horas. Intime-se os embargantes/requeridos pessoalmente, vez que, assistidos pela Defensoria Pública. Belém/PA, 5 de julho de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

19/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 11:36

Juntada de Mandado

18/07/2022, 09:34

Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/07/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:51

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:51

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0809309-83.2021.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para informar no prazo de 05 (cinco) dias se possui interesse na redesignação da audiência de conciliação. Belém/PA, 20 de junho de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 08:56

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n°: 0809309-83.2021.8.14.0301 Ao 15 dia do mês de junho de dois mil e vinte dois, as 09H17m nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, presidida pelo Juiz de Direito Titular SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA, foi realizada audiência de CONCILIAÇÃO, designada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA, em face de BRUNO ADOLFO DE MEDEIROS, MARLI MOREIRA ADOLFO e JOSE ADOLFO, já q

16/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 10:42

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2022 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/06/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0809309-83.2021.8.14.0301 DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 15.06.2022 às 09:00 horas. Intimem-se. Belém/PA, 24 de maio de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

15/06/2022, 00:00

Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 08:09

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0809309-83.2021.8.14.0301 DESPACHO INTIME-SE o requerente a se manifestar acerca dos embargos monitórios opostos, no prazo de 15 dias. Belém/PA, 2 de maio de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

24/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:24

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/04/2022, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de diligência

02/04/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 14:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:34

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:50

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:06

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:15

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:39

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 16:21

Publicado Despacho em 10/09/2021.

22/09/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:24

Decorrido prazo de MARLI MOREIRA ADOLFO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de BRUNO ADOLFO DE MEDEIROS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de identificação de ar

22/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de identificação de ar

22/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de identificação de ar

16/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2021, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:14

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de certidão

05/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

22/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 08:28

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 16:13

Despacho

•08/03/2021, 13:14

Despacho

•12/03/2021, 10:31

Despacho

•23/04/2021, 07:32

Petição

•19/07/2021, 12:24

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 12:24

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 12:24

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 12:24

Despacho

•23/08/2021, 14:32

Despacho

•08/09/2021, 10:38

Despacho

•01/10/2021, 13:39

Despacho

•13/10/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:45

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:29

Despacho

•08/03/2021, 13:14

Despacho

•12/03/2021, 10:31

Despacho

•23/04/2021, 07:32

Petição

•19/07/2021, 12:24

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 12:24

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 12:24

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 12:24

Despacho

•23/08/2021, 14:32

Despacho

•08/09/2021, 10:38

Despacho

•01/10/2021, 13:39

Despacho

•13/10/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:45

Despacho

•17/11/2021, 13:50

Despacho

•22/11/2021, 12:58

Despacho

•22/03/2022, 11:43

Despacho

•02/05/2022, 10:24

Despacho

•23/05/2022, 16:19

Despacho

•24/05/2022, 18:48

Despacho

•14/06/2022, 15:13

Decisão

•15/06/2022, 10:42

Decisão

•15/06/2022, 12:24

Despacho

•20/06/2022, 09:19

Despacho

•20/06/2022, 12:27

Despacho

•05/07/2022, 11:51

Despacho

•18/07/2022, 07:32

Despacho

•18/07/2022, 07:33

Despacho

•31/08/2022, 10:58

Despacho

•12/09/2022, 11:57

Sentença

•17/01/2023, 20:27

Sentença

•29/01/2023, 12:52

Despacho

•10/03/2023, 14:09

Despacho

•21/03/2023, 13:42