Apelação / Remessa Necessária 0106224-09.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA

OAB/PA 20238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA

CPF

Reu

CMF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2021, 08:02

Baixa Definitiva

16/06/2021, 08:02

Transitado em Julgado em 15/06/2021

16/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:32

Sentença confirmada

20/04/2021, 18:20

Conhecido o recurso de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA - CPF: 211.736.992-87 (APELADO) e não-provido

20/04/2021, 18:20

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:03

Movimento Processual Retificado

31/05/2019, 17:48

Decorrido prazo de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:01

Conclusos ao relator

02/05/2019, 07:43

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2021, 08:02

Baixa Definitiva

16/06/2021, 08:02

Transitado em Julgado em 15/06/2021

16/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA em 14/05/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•11/03/2019, 08:24

Documento de Migração

•11/03/2019, 08:24

15/05/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:32

Sentença confirmada

20/04/2021, 18:20

Conhecido o recurso de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA - CPF: 211.736.992-87 (APELADO) e não-provido

20/04/2021, 18:20

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:03

Movimento Processual Retificado

31/05/2019, 17:48

Decorrido prazo de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:01

Conclusos ao relator

02/05/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2019, 10:08

Conclusos para decisão

11/03/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 09:42

Recebidos os autos

11/03/2019, 09:42

Documento de Migração

•11/03/2019, 08:24

Documento de Migração

•11/03/2019, 08:25

Decisão

•08/04/2019, 10:08

Decisão

•20/04/2021, 18:20

Decisão

•21/04/2021, 14:32