Execução Fiscal 0003582-65.2015.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2015

Valor da Causa

R$ 9.294,25

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Autor

SIRLANA DE SOUZA DOERNER

Reu

Advogados / Representantes

HELDER DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PA 19920·CPF·Representa: Autor

RAFAELE DALMAGRO

OAB/PA 29130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:00

Baixa Definitiva

02/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:37

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:00

Baixa Definitiva

02/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:03

Documentos

Documento de Migração

•31/03/2022, 08:35

Decisão

•23/05/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:37

Juntada de Certidão

31/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 10/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:33

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:22

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO EXECUTADO: SIRLANA DE SOUZA DOERNER SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0003582-65.2015.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc., Trata-se de ação de execução fiscal ajuizado pelo MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO, por intermédio de sua procuradoria, em face de SIRLANA DE SOUZA DOERNER, devidamente qualificada nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo que o trâmite proc

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:53

Julgado improcedente o pedido

12/07/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - PROCESSO_0003582-65.2015.8.14.0115 CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, que a parte Exequente, devidamente intimada via DJe e Oficial de Justiça, a manifestar-se nos termos da Decisão ID 91929342, eis que apresentou manifestação tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Por oportuno, faço os autos conclusos. Novo Progresso/PA, 11 de julho de 2023 RAIMUNDO BORGES DA COSTA Auxiliar Judiciário de Secretaria da Vara Cível Comarca de Novo Progresso-PA (A

12/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 11:24

Publicado Certidão em 04/05/2023.

05/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:56

Publicado Decisão em 03/05/2023.

04/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PROCESSO_0003582-65.2015.8.14.0115 CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei que, oficiei/intimei o município de Novo Progresso/PA via email, via sistema, bem como, encaminhei a decisão-intimação-ofício de ID 91929342 à Central de Mandados de Novo Progresso/PA para fins de cumprimento. O referido é verdade e dou fé. Novo Progresso/PA, 2 de maio de 2023 MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da Vara Cível Comarca de Novo Progresso-PA (Assinado nos ter

03/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO EXECUTADO: SIRLANA DE SOUZA DOERNER DECISÃO 1. Ante a recalcitrância da Procuradoria Municipal em se manifestar no feito 79020211 e 85070443, cumprindo destacar tratar o presente feito de execução de verba pública (!), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0003582-65.2015.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se pessoalmente a parte Exequente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, mani

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2023, 15:39

Publicado Certidão em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - PROCESSO_0003582-65.2015.8.14.0115 CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei que o Município, devidamente intimado do despacho ID 85070443, quedou-se inerte. O referido é verdade e dou fé. Por oportuno, faço os autos conclusos. Novo Progresso/PA, 25 de abril de 2023 MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da Vara Cível Comarca de Novo Progresso-PA (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

26/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.

06/02/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003582-65.2015.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso DESPACHO Intime-se pessoalmente o ente público a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito e, especialmente, a eventual prescrição a fulminar a pretensão ora perseguida. Após, conclusos. S E R V I R Á a p r e s e n t e d e c i s ã o c o m o MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:10

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:34

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:34

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:20

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003582-65.2015.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso DESPACHO Rh. Tendo em vista o petitório de ID 69101719, determino: 01. INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 02. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos CONCLUSOS para a fila de decisão ou julgamento, de acordo com a manifestação do exequente. 03. Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:47

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 08:04

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:04

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:17

Publicado Intimação em 11/07/2022.

19/07/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003582-65.2015.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de SIRLANA DE SOUZA DOERNER em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:22

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003582-65.2015.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 21:31

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:59

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2022, 19:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 19:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 19:42

REMESSA INTERNA

03/03/2022, 09:02

Remessa

25/02/2022, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 14:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2021, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:30

AGUARDANDO MANDADO

28/07/2018, 12:54

AGUARDANDO MANDADO

26/07/2018, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2018, 12:54

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

02/05/2017, 13:03

REMESSA INTERNA

01/05/2017, 15:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2016, 13:57

Remessa - PROCESSO CONTENDO 15 FLS Á ADV. CARLA SANTORE OAB: 12445

06/07/2016, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2016, 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 16:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 16:11

CITACAO - CITACAO

12/06/2015, 16:11

A SECRETARIA

12/06/2015, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2015, 08:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/05/2015, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ TITULAR: ELAINE NEVES DE OLIVEIRA

11/05/2015, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/05/2015, 11:35

Despacho

•13/10/2022, 14:47

Despacho

•19/01/2023, 11:10

Decisão

•01/05/2023, 15:39

Sentença

•12/07/2023, 12:53

Sentença

•04/04/2024, 17:30