Execução Fiscal 0006760-56.2018.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 129.183,61

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Autor

SEFA

Terceiro

COORDENADORIA DA CECOMT - SEFA/PA

Terceiro

C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Autor

SEFA

Terceiro

COORDENADORIA DA CECOMT - SEFA/PA

Terceiro

C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Reu

FERNANDO SANCHES

CPF

Reu

SANCHES GESTAO DE PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANCHES GESTAO DE PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de FERNANDO SANCHES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 23:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:14

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de SANCHES GESTAO DE PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de FERNANDO SANCHES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:44

12/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 23:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:14

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de SANCHES GESTAO DE PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO em 09/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de FERNANDO SANCHES em 09/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 11:47

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:07

Expedição de Edital.

12/02/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 12:04

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:52

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:31

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:32

Juntada de identificação de ar

21/04/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:01

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de Fazenda do Estado do Pará em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:27

Publicado Intimação em 11/07/2022.

21/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 10:25

Publicado Intimação em 11/07/2022.

21/07/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006760-56.2018.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006760-56.2018.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de Fazenda do Estado do Pará em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:03

Decorrido prazo de C. SANCHES, SANCHES & CIA LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006760-56.2018.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 08:44

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:20

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26633) do processo 00067605620188140005.Motivo: Erro de Cadastro

28/03/2022, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2022, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2022, 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2022, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2022, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2022, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2022, 14:21

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2022, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 11:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2022, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:09

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2019, 09:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/01/2019, 12:48

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/01/2019, 16:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/01/2019, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2019, 18:06

REMESSA INTERNA

19/11/2018, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 15:38

CITACAO - CITACAO

24/10/2018, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 15:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2018, 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2018, 15:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180352274280

11/10/2018, 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/10/2018, 11:08

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALTAMIRA para Comarca: NOVO PROGRESSO, da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, do JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA para JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Justificativa: RESOLUÇÃO 010/2010-GP

11/10/2018, 11:08

REMESSA A OUTRA COMARCA

28/09/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 10:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/09/2018, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2018, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2018, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2018, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2018, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2018, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180352274280

29/08/2018, 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2018, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2018, 16:50

Remessa - PG668718272BR

29/08/2018, 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2018, 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180347685307

27/08/2018, 15:53

Remessa - DY058501354BR

27/08/2018, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2018, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2018, 12:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/07/2018, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2018, 12:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/06/2018, 14:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 15:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2018, 14:43

Mero expediente - Mero expediente

18/06/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 11:31

OUTROS

22/05/2018, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/05/2018, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA

17/05/2018, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/05/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:46

Decisão

•09/01/2023, 10:01

Decisão

•07/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 11:49

Decisão

•27/01/2026, 13:48