Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013199-60.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

Autor

ELQUISMAR SILVA CONCEICAO

CPF

Reu

FLAVIO DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:01

Extinta a punibilidade por prescrição

28/09/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:12

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA realizada para 28/09/2022 09:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

28/09/2022, 10:10

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:25

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SANTOS em 27/06/2022 23:59.

07/07/2022, 06:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/06/2022, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 21:07

Decorrido prazo de ELQUISMAR SILVA CONCEICAO em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:47

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:01

Extinta a punibilidade por prescrição

28/09/2022, 10:22

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:12

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA realizada para 28/09/2022 09:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

28/09/2022, 10:10

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:25

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SANTOS em 27/06/2022 23:59.

07/07/2022, 06:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/06/2022, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 21:07

Decorrido prazo de ELQUISMAR SILVA CONCEICAO em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 0013199-60.2018.8.14.0045 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO Endereço: RUA C, QD ESPECIAL, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENÇÃO Endereço: AV. MARECHAL RONDON, 825, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-050 Nome: ELQUISMAR SILVA CONCEICAO Endereço: RUA C, QD ESPECIAL, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Conforme autorizado (a) pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI c/c o art. 1º, § 2º, III, do Provimento n

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:46

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA designada para 28/09/2022 09:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

18/05/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:53

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:26

Processo migrado do Sistema Libra

24/05/2021, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/05/2021, 13:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/05/2021, 13:51

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/04/2021, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2020, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2020, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2020, 13:56

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/09/2020, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2020, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2020, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2020, 13:46

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/04/2020, 13:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/03/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2020, 12:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/03/2020, 12:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/03/2020, 12:16

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/02/2020, 11:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2020, 10:10

AGUARDANDO REMESSA MP

21/02/2020, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 12:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/02/2020, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª ÁREA, : VICTOR DE OLIVEIRA ALMEIDA

17/02/2020, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/02/2020, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

29/11/2019, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 08:33

Definitivo - Definitivo

16/10/2019, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 13:57

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

16/10/2019, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2019, 08:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 10:44

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

09/09/2019, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/09/2019, 11:53

OUTROS

19/08/2019, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2019, 13:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2019, 12:59

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

09/08/2019, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

09/08/2019, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0013199-60.2018.8.14.0045 em distribuição por continuidade

09/08/2019, 12:59

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

09/08/2019, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO

09/08/2019, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190326347392

09/08/2019, 12:32

Remessa

09/08/2019, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2019, 12:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2019, 09:16

AGUARDANDO REMESSA MP

16/05/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 13:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/05/2019, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

16/05/2019, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2019, 12:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/05/2019, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2019, 18:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2019, 18:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2019, 18:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/05/2019, 18:06

AGUARDANDO MANDADO

12/04/2019, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2019, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª ÁREA, : JOSE MARCOS DE ARAUJO SILVA

05/04/2019, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2019, 09:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/04/2019, 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2019, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2019, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2019, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190119485289

29/03/2019, 13:20

Remessa

29/03/2019, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2019, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2019, 13:20

Transação Penal - Transação Penal

26/03/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

26/03/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 11:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/02/2019, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2019, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2019, 11:35

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/01/2019, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2019, 13:24

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/01/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 13:16

PRELIMINAR - PRELIMINAR

12/12/2018, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2018, 08:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2018, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/11/2018, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/11/2018, 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2018, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: LIBERIO HENRIQUE DE VASCONCELO

07/11/2018, 10:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:44

Sentença

•28/09/2022, 10:22

Sentença

•17/10/2022, 09:01