Apelação / Remessa Necessária 0000228-66.2011.8.14.0052 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Domingos do Capim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

CNPJ

Autor

SAO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SERGIO ROBERTO COSTA MAIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELLEM SANTANA DA SILVA

OAB/PA 24244·CPF·Representa: Autor

MARIA EVANEIDE PANTOJA DA SILVA

OAB/PA 23354·CPF·Representa: Autor

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334·CPF·Representa: Autor

VANDERSON QUARESMA DA SILVA

OAB/PA 17266·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS

OAB/PA 7789·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ELLEM SANTANA DA SILVA

OAB/PA 24244·CPF·Representa: Autor

MARIA EVANEIDE PANTOJA DA SILVA

OAB/PA 23354·CPF·Representa: Autor

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334·CPF·Representa: Autor

VANDERSON QUARESMA DA SILVA

OAB/PA 17266·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS

OAB/PA 7789·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENATO JARDIM LOPES

OAB/PA 5325·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

24/06/2021, 09:36

Baixa Definitiva

24/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO COSTA MAIA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/04/2021, 06:57

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - CNPJ: 05.193.115/0001-63 (APELANTE), MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - CNPJ: 05.193.115/0001-63 (REPRESENTANTE), SERGIO ROBERTO COSTA MAIA - CPF: 157.854.322-34 (APELADO) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

21/04/2021, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

10/01/2021, 23:19

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

24/06/2021, 09:36

Baixa Definitiva

24/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO COSTA MAIA em 20/05/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•08/10/2020, 15:43

Decisão

•13/11/2020, 10:58

21/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/04/2021, 06:57

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - CNPJ: 05.193.115/0001-63 (APELANTE), MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - CNPJ: 05.193.115/0001-63 (REPRESENTANTE), SERGIO ROBERTO COSTA MAIA - CPF: 157.854.322-34 (APELADO) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

21/04/2021, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

10/01/2021, 23:19

Cancelada a movimentação processual

10/01/2021, 23:16

Juntada de Petição de parecer

08/01/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/11/2020, 10:58

Conclusos para decisão

20/10/2020, 07:51

Recebidos os autos

19/10/2020, 23:00

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 23:00

Acórdão

•21/04/2021, 11:26