Execução Fiscal 0041408-91.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.266,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO ARIVALDO DE SOUZA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:32

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 20/07/2022

31/07/2025, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 09:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

31/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ARIVALDO DE SOUZA BARBOSA em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:04

Juntada de identificação de ar

17/06/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:53

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:04

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:32

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 20/07/2022

31/07/2025, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 09:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 10:35

Sentença

•24/05/2022, 08:46

31/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ARIVALDO DE SOUZA BARBOSA em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:04

Juntada de identificação de ar

17/06/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:53

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0041408-91.2011.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:00

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 00:22

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:52

Remessa

13/07/2021, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 17:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:36

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2017, 07:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 14:24

Remessa

27/04/2017, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 13:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 10:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIDA SUSPENSÃO

07/04/2017, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 10:02

Desarquivamento - SAÍDA DE SUSPENSÃO

07/04/2017, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 09:23

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2016, 15:17

Remessa

01/06/2016, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 09:56

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2015, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2015, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2015, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2015, 15:37

Remessa

29/09/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2015, 15:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/08/2015, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2015, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2015, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2015, 15:33

Remessa

17/06/2015, 15:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 14:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 08:39

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2015, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2015, 16:36

Remessa

22/01/2015, 16:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 12:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO ESPIRADO

09/12/2014, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2014, 15:25

Remessa

13/02/2014, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2014, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2014, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/01/2014, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 09:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/01/2014, 13:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/01/2014, 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

13/01/2014, 11:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

10/01/2014, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

17/06/2013, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/06/2013, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2013, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2013, 08:01

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 08:01

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2013, 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/10/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 12:08

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 12:06

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2011, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2011, 12:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00414089120118140301: - Observação alterada.

25/11/2011, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2011, 13:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

21/11/2011, 17:32

Decisão

•24/05/2025, 11:39