Procedimento Comum Cível 0057772-36.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA

CPF

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SEMOB PARA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIEL GAMA LOPES

OAB/PA 21906·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:41

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE CONHECIMENTO movida por MÁRCIO ANDRÉ VALE DE SOUZA em face de SEMOB. Requereu gratuidade. Historia o autor ser proprietário de veículo FIAT/SIENA OTS 3342. Alega nunca ter recebido qualquer notificação de autuação Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0057772-36.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:42

Julgado improcedente o pedido

01/01/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:58

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2021, 15:04

Documento de Migração

•12/04/2021, 15:05

15/02/2023, 18:41

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE CONHECIMENTO movida por MÁRCIO ANDRÉ VALE DE SOUZA em face de SEMOB. Requereu gratuidade. Historia o autor ser proprietário de veículo FIAT/SIENA OTS 3342. Alega nunca ter recebido qualquer notificação de autuação Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0057772-36.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:42

Julgado improcedente o pedido

01/01/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:01

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0057772-36.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Entendo que a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa. Por essa razão, anuncio o julgame

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 10:46

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:24

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/04/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:23

Processo migrado do Sistema Libra

12/04/2021, 15:05

REMESSA INTERNA

01/12/2020, 11:38

Remessa

18/11/2020, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/11/2020, 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/11/2020, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2020, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 11:39

CONCLUSOS

21/10/2020, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2020, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2019, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2019, 10:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/04/2019, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2019, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 13:14

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência

01/04/2019, 13:14

CONCLUSOS

18/03/2019, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2019, 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/02/2019, 12:18

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ ASSINANTE: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO CONFORME DECISÃO ÀS FOLHAS 50.

28/02/2019, 12:18

À DISTRIBUIÇÃO

21/02/2019, 10:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDIEL GAMA LOPES (9726352), que representa a parte MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA (8848213) no processo 00577723620148140301.

21/02/2019, 08:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO BARROS DE SOUZA (4067904), que representa a parte MARCIO ANDRE VALE DE SOUZA (8848213) no processo 00577723620148140301.

21/02/2019, 08:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/12/2018, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2018, 11:09

Incompetência - Incompetência

10/12/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2018, 13:09

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

22/10/2018, 13:14

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

22/10/2018, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2018, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 13:14

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

29/09/2017, 11:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

19/09/2017, 14:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/01/2017, 15:26

Remessa

07/12/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 09:33

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

17/12/2015, 10:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

13/10/2015, 10:10

OUTROS

09/10/2015, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2015, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2015, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2015, 09:21

AGUARDANDO JUNTADA

05/10/2015, 09:49

Remessa

02/10/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2015, 09:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2015, 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/05/2015, 09:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMIR COSTA DEMACHKI (4538647), que representa a parte SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB (8169863) no processo 00577723620148140301.

25/05/2015, 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/05/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2015, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/05/2015, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/05/2015, 11:48

OUTROS

16/04/2015, 10:11

OUTROS

13/04/2015, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2015, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2015, 11:35

Remessa

06/04/2015, 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 19:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2015, 14:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2015, 14:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/01/2015, 09:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/01/2015, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/01/2015, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

26/01/2015, 09:30

AGUARDANDO MANDADO

23/01/2015, 12:55

MANDADO(S) A CENTRAL

23/01/2015, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2015, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2015, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 11:43

CITACAO - CITACAO

13/01/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2015, 11:41

OUTROS

19/12/2014, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/11/2014, 13:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/11/2014, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA

11/11/2014, 12:39

Documento de Migração

•12/04/2021, 15:05

Documento de Migração

•12/04/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:12

Despacho

•31/05/2021, 11:24

Despacho

•31/05/2021, 11:33

Decisão

•01/02/2022, 10:46

Decisão

•01/02/2022, 20:29

Sentença

•01/01/2023, 17:17

Sentença

•20/01/2023, 12:42