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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

JOSE ROBERTO COSTA DOS REMEDIOS JUNIOR

CPF 033.***.***-52

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 03/06/2022.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte}

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

legal