Apelação / Remessa Necessária 0001334-60.2011.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.740,02

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985·CPF·Representa: Réu

CICERA GLEIDE LEITE

OAB/PA 25326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

VALDIVINO CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de VALDIVINO CARDOSO DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de VALDIVINO CARDOSO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e VALDIVINO CARDOSO DA SILVA - CPF: 185.498.022-04 (APELADO) e provido

12/07/2022, 12:49

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de parecer

05/07/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:07

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de VALDIVINO CARDOSO DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 13:34

Decisão

•27/06/2022, 13:57

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de VALDIVINO CARDOSO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e VALDIVINO CARDOSO DA SILVA - CPF: 185.498.022-04 (APELADO) e provido

12/07/2022, 12:49

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de parecer

05/07/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

03/06/2022, 13:39

Declarada incompetência

03/06/2022, 13:34

Conclusos ao relator

25/05/2022, 11:06

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 10:51

Decisão

•27/06/2022, 14:28

Decisão

•12/07/2022, 12:49

Decisão

•12/07/2022, 12:59