Execução de Título Extrajudicial 0000185-68.2000.8.14.0003 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000185-68.2000.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/09/2024, 15:22

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/09/2024, 13:25

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de AGUINALDO ERASMO CORREA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 23:20

Decorrido prazo de AGUINALDO ERASMO CORREA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:30

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000185-68.2000.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] REQUERENTE(S): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 REQUERIDO(A)(S): Nome: AGUINALDO ERASMO CORREA Endereço: desconhecido DESPACHO 1. A decisão transitou livremente em julgado e o processo retornou a este juízo com a manutenção da sentença de extinção. Destarte: I. INTIME-SE o litigante vitorioso para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a liquidação/cumprimento de sentença ou requeira o que entender de direito sob pena de arquivamento; II. Escoado em branco o prazo para manifestação, verifique-se a existência de custas processuais pendentes e intime-se o sucumbente para o pagamento. Não efetuado o pagamento voluntário, remeta-se os autos à UNAJ para que proceda com a Cobrança Administrativa (PAC); III. Cumpridos os atos supra, ARQUIVEM-SE os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:35

Documentos

Documento de Migração

•11/11/2021, 09:00

Documento de Migração

•11/11/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A, LIGIA NOLASCO - MG136345-A APELADO: AGUINALDO ERASMO CORREA Advogado do(a) APELADO: RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA - PA8173-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES JULGAMENTO MONOCRÁTICO- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA – EFETIVADA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - RECURSO IMPROVIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000185-68.2000.8.14.0003 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO DO BRASIL SA, manifestando seu inconformismo contra a sentença de extinção do feito sem julgamento de mérito, proferida pelo MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alenquer, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida em face de AGUINALDO ERASMO CORREA. Inconformada, a parte autora interpôs apelação. Nas razões recursais de id. 17737218, a apelante alega em suma, que o Magistrado de piso se equivocou ao extinguir a ação por abandono da parte, merecendo ser anulada a sentença prolatada. Sem Contrarrazões. Distribuídos os autos, coube-me a relatoria, conforme registro no sistema. É o breve relatório. Decido. Por se tratar de matéria já sedimentada no âmbito da jurisprudência pátria, procedo ao julgamento monocrático em conformidade com o art. 932, VIII, do CPC/2015 c/c art. 133, XI, alínea “d”, do Regimento Interno deste E. TJPA, que dispõem: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. Art. 133. Compete ao Relator: (...) XI - negar provimento ao recurso contrário: (...) d) à jurisprudência dominante desta e. Corte ou de Cortes Superiores; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 03 de 21/07/2016). I. DO RECEBIMENTO O presente recurso é cabível, visto que foi apresentado tempestivamente, por quem detém interesse recursal e legitimidade, tendo sido firmado por advogado legalmente habilitado nos autos. Preparo recursal devidamente recolhido conforme comprovante. II. DO CONHECIMENTO Os requisitos de admissibilidade do recurso de apelação estão presentes e, por isso, dele conheço. III. DAS PRELIMINARES Fixadas tais premissas, ante a ausência de alegações preliminares, passo à análise do mérito. IV - DA ANÁLISE DO PEDIDO DA REFORMA O presente recurso é cabível, visto que foi apresentado, tempestivamente, por quem detém interesse recursal e legitimidade, tendo sido firmado por advogado legalmente habilitado nos autos. Cinge-se a controvérsia recursal em analisar se devida a extinção do processo sem resolução de mérito em razão do abandono do feito. Adianto que não assiste razão ao apelante. Compulsando os autos, verifica-se no id. 17737214, despacho determinado a intimação pessoal da autora acerca do interesse no prosseguimento do feito, o que foi devidamente cumprido (ID 17737216), sem que houvesse manifestação nos autos, conforme certidão ID 17737216, o que culminou com a extinção do processo. Ora, pelo que se infere, a autora, ora apelante deixou de promover diligência sob sua responsabilidade para dar andamento regular ao feito e, mesmo após ser intimada pessoalmente, quedou-se inerte. Reza o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, que a inércia do autor quanto às diligências que lhe caibam por mais de trinta dias, acarreta abandono de causa e, consequentemente, extinção do processo sem julgamento do mérito. Como maior interessado na causa, compete ao autor dar-lhe o regular andamento, manifestando-se e providenciando as diligências que lhe competirem. Como sabido, para a extinção do processo com base no inciso III e § 1º do art. 485 do CPC, deve haver a intimação pessoal da parte para cumprir alguma diligência ou para dar andamento ao feito. Dessa forma, não há dúvidas de que a autora, ora apelante, tinha conhecimento da diligência necessária para dar andamento ao feito, contudo, permaneceu inerte. Assim sendo, é medida que se impõe a sentença de extinção da demanda sem julgamento do mérito. EX POSITIS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Advirto as partes, com base no art. 6º do CPC que, a matéria foi analisada com base nas alegações pertinentes à análise do caso, pois o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos, motivo pelo qual, eventuais embargos de declaração poderão ser considerados protelatórios, sujeitando-se as partes à eventual condenação ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator

05/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGUINALDO ERASMO CORREA em 19/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AGUINALDO ERASMO CORREA em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Expedição de Outros documentos.

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