Execução Fiscal 0004431-90.2008.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 49.387,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A B GUERREIRO JR & CIA LTDA

Reu

A B GUERREIRO JR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de A B GUERREIRO JR & CIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:14

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:39

Todas as movimentações(225)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Documentos

Documento de Migração

•28/02/2020, 15:14

Decisão

•18/03/2020, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de A B GUERREIRO JR & CIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:14

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de A B GUERREIRO JR & CIA LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:08

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:16

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:34

Juntada de decisão

23/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de diligência

05/03/2025, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 08:47

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:06

Mandado devolvido cancelado

24/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

09/07/2023, 07:19

Recebidos os autos do CEJUSC

09/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de A B GUERREIRO JR & CIA LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:59

Publicado Intimação de Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: A B GUERREIRO JR & CIA LTDA - ME SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que restou evidenciado o desinteresse do polo ativo no prosseguimento do feito, pois o autor não veio a Juízo dar Intimação de Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0004431-90.2008.8.14.0015 Assunto: [Competência Tributária] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:41

Expedição de Sentença.

24/05/2022, 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:57

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2020, 15:48

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:30

Processo migrado do Sistema Libra

28/02/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 11:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/02/2020, 11:45

REMESSA INTERNA

03/02/2020, 11:10

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 13:56

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 13:55

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 13:54

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:30

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044316320088140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 e CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 14:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044316320088140015: - Justificativa: Lei nº 6.830/80 e CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044316320088140015: - Justificativa: Lei nº 6.830/80 e CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044316320088140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 e CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/01/2020, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190480617065

24/01/2020, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190480617065

15/01/2020, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2020, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2020, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2020, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2020, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2020, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2020, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005836936

10/01/2020, 12:51

Remessa - OF. 1875/19- PROCURADORIA GERAL DOESTADO

10/01/2020, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190480617065

19/11/2019, 17:02

Remessa

19/11/2019, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2019, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2019, 17:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2019, 08:49

Conclusão - Conclusão

06/06/2019, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 08:44

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2019, 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2019, 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2019, 14:57

OUTROS

02/05/2019, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

14/11/2018, 08:43

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2018, 11:25

AGUARDANDO PETICAO

17/01/2018, 14:47

AGUARDANDO PETICAO

12/01/2018, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003371197

09/01/2018, 13:51

Remessa - OF. 1411/17- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

09/01/2018, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2017, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170510609660

28/11/2017, 11:04

Remessa

28/11/2017, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2017, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2017, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/09/2017, 11:14

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

09/05/2017, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2017, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2017, 13:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/09/2016, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2016, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2016, 10:10

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:27

OUTROS

11/05/2016, 15:52

OUTROS

25/01/2016, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2016, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 14:19

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

30/11/2015, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2015, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2015, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/08/2015, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2015, 12:24

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 12:16

OUTROS

15/04/2015, 16:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:26

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JUNTAMENTE COM OS AUTOS

12/03/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2015, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/01/2015, 11:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/01/2015, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2015, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2015, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2014, 10:35

Remessa - OF. 659/14

14/11/2014, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 16:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

16/09/2014, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 12:25

Remessa

11/09/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2014, 16:52

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/08/2014, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2014, 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 12:26

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

03/06/2014, 12:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2014, 10:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2014, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROOSEVELT IRENO PIMENTEL DE ANDRADE para : ANTONIO HERCULANO DE OLIVEIRA FILHO

25/03/2014, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : ROOSEVELT IRENO PIMENTEL DE ANDRADE

25/03/2014, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2014, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL

18/03/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 11:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/03/2014, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2014, 08:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2014, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 09:33

OUTROS

08/05/2013, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2013, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/06/2011, 13:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/12/2010, 11:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/09/2010, 15:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2010, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2010, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2010, 14:40

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2010, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/07/2010, 14:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO (1352520), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00044316320088140015.

09/07/2010, 14:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (34325) do processo 00044316320088140015.

09/07/2010, 14:19

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

08/07/2010, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2010, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2010, 14:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para manifestação acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça.

09/04/2010, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa de execução fiscal nº 06 da intimar o autor.

12/02/2010, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - proc.na caixa de execução fiscal ( caixa 01 )

16/01/2010, 12:08

OUTROS - Processo nacaixa 01 de Execução Fiscal Armario 07

19/09/2009, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2009, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDYNALDO NUNES RODRIGUES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

13/05/2009, 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO

13/05/2009, 12:37

AGUARDANDO MANDADO - processo no armario nº 03 caixa nº 02

07/04/2009, 14:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - C O R R E I Ç A O

01/04/2009, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/03/2009, 09:13

CITACAO E PENHORA

30/03/2009, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2009, 08:56

MANDADO(S) A CENTRAL - encaminhado a central de mandados. Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

28/03/2009, 17:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NO PREDIO ANEXO COM ANDRE PARA CONFECCIONAR OS MANDADOS OFICIOS ETC

18/02/2009, 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO NA CAIXA DE EXECUÇÃO ESTADUAL PARÁ- n º 01 na mesa do EDYNALDO

17/12/2008, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CHARLES ANDRE SOARES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/12/2008, 14:51

CITACAO E PENHORA

16/12/2008, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2008, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2008, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - encaminhado a Dra Valdeise Bastos. Recebido por: TALITA DOS SANTOS SINIMBU - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

15/12/2008, 08:56

AUTUAÇÃO

10/12/2008, 05:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 466922312

05/12/2008, 10:30

Acórdão

•21/04/2021, 13:05

Despacho

•01/09/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:39

Sentença

•11/05/2022, 15:57

Intimação de Sentença

•24/05/2022, 10:41

Sentença

•24/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:22

Decisão

•05/06/2025, 14:07

Decisão

•05/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:34

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•28/02/2020, 15:14

Decisão

•18/03/2020, 12:21

Acórdão

•21/04/2021, 13:05

Despacho

•01/09/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:39

Sentença

•11/05/2022, 15:57

Intimação de Sentença

•24/05/2022, 10:41

Sentença

•24/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:22

Decisão

•05/06/2025, 14:07

Decisão

•05/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:34

Despacho

•25/09/2025, 12:16

Despacho

•09/01/2026, 14:12

Decisão

•08/04/2026, 10:37