Execução Fiscal 0002308-71.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 15.071,22

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

D M A DE CASTRO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

D M A DE CASTRO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D.M.A CASTRO (R.C DE MELO EIRELI)

CNPJ

Reu

D M A DE CASTRO

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 09:28

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:08

Determinação de arquivamento

02/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:45

Todas as movimentações(162)

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 09:28

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:28

Decisão

•11/04/2023, 15:07

Determinação de arquivamento

02/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:52

Expedição de Informações.

15/05/2024, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:05

Conclusos para decisão

22/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 12:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:46

Decorrido prazo de D M A DE CASTRO em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:38

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:49

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002308-71.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. JOSÉ LUIS DA SILVA TAVARES, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 24 de maio de 2022. EDINEIR

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:28

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 08:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023087120168140005: - Ação Coletiva: N.

16/05/2022, 13:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2021, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2021, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148407875

19/08/2021, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2021, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2021, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2021, 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210169672215

18/08/2021, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2021, 14:19

Remessa

18/08/2021, 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148407875

27/07/2021, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148407875

27/07/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2021, 13:39

Remessa

27/07/2021, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/07/2021, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/07/2021, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 12:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/06/2021, 12:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

31/05/2021, 14:43

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 12:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/05/2021, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/05/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 11:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/05/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2021, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 17:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2021, 17:04

OUTROS

14/10/2020, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2020, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200147721843

09/10/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2020, 16:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200224636150

08/10/2020, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2020, 16:02

Remessa

08/10/2020, 16:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200147721843

20/07/2020, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2020, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2020, 14:57

Remessa

20/07/2020, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/01/2020, 14:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/01/2020, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2020, 11:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

10/01/2020, 11:05

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INTERMEDIÁRIA

10/01/2020, 11:05

À UNAJ

05/12/2019, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 15:05

Mero expediente - Mero expediente

29/11/2019, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 10:29

OUTROS

28/11/2019, 12:27

OUTROS

22/11/2019, 14:32

OUTROS

20/11/2019, 15:14

OUTROS

19/11/2019, 08:43

OUTROS

19/11/2019, 08:41

OUTROS

11/10/2019, 14:31

OUTROS

10/01/2019, 10:59

OUTROS

01/02/2018, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2018, 09:14

CONCLUSOS

29/01/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2018, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2018, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2018, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2018, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180031356861

26/01/2018, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2018, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2018, 17:08

Remessa - único volume com 18 folhas pg 2435620 2 br

26/01/2018, 17:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180022418408

22/01/2018, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2018, 17:20

Remessa - DY 061492799 BR

22/01/2018, 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2018, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/08/2017, 12:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/08/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2017, 10:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/08/2017, 08:35

À UNAJ

24/08/2017, 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2017, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2017, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2017, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 08:59

OUTROS

16/03/2017, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2017, 11:48

EXECUCAO - AGUARDANDO MANDADO

09/03/2017, 12:04

EXECUCAO - AGUARDANDO MANDADO

09/03/2017, 12:01

AGUARDANDO MANDADO

29/02/2016, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2016, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2016, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2016, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2016, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 10:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/02/2016, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

22/02/2016, 11:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/02/2016, 11:09

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:02

Decisão

•01/08/2023, 13:28

Decisão

•04/02/2024, 00:17

Decisão

•13/11/2024, 11:18

Despacho

•02/12/2025, 11:08