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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.462,22

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCURUI

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA em 17/02/2023 23:59.

Publicado Ementa em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.251.632/0001-41 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Todas as movimentações(35)