Procedimento Comum Cível 0800948-96.2017.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

PAULO COVRE

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISIS MENDONCA COVRE

OAB/PA 23319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PAULO COVRE

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

01/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de certidão de custas

09/08/2022, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de PAULO COVRE em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:21

Decorrido prazo de PAULO COVRE em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:52

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:14

Juntada de Petição de Petição

25/05/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO COVRE Endereço: Av. Antonio Lemos, 01, Nova brasília, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Instadas a especificar provas, a parte autora quedou-se inerte ao chamado judicial e, a parte requerida, por sua vez, declarou que não há mais provas a produzir, ID. 34448470 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800948-96.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:12

Todas as movimentações(46)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

01/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de certidão de custas

Documentos

Decisão

•16/03/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 12:13

09/08/2022, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de PAULO COVRE em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:21

Decorrido prazo de PAULO COVRE em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:52

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:14

Juntada de Petição de Petição

25/05/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO COVRE Endereço: Av. Antonio Lemos, 01, Nova brasília, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Instadas a especificar provas, a parte autora quedou-se inerte ao chamado judicial e, a parte requerida, por sua vez, declarou que não há mais provas a produzir, ID. 34448470 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800948-96.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 12:12

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 21:18

Decorrido prazo de PAULO COVRE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:31

Publicado Despacho em 13/09/2021.

23/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição

13/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:02

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:07

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 13:07

Juntada de ato ordinatório

30/05/2019, 14:24

Juntada de documento de comprovação

06/06/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 09:57

Decorrido prazo de PAULO COVRE em 18/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 07:41

Juntada de ato ordinatório

04/05/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 12:14

Juntada de ato ordinatório

02/05/2018, 12:13

Juntada de Petição de contestação

30/04/2018, 22:25

Juntada de certidão

23/04/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2018, 10:03

Movimento Processual Retificado

25/01/2018, 23:09

Conclusos para decisão

25/01/2018, 23:09

Conclusos para decisão

28/09/2017, 10:39

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 10:39

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 11:16

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 14:24

Despacho

•19/08/2021, 12:02

Despacho

•09/09/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 21:18

Decisão

•24/05/2022, 12:12

Decisão

•01/03/2023, 15:19