Execução Fiscal 0003961-33.2001.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2002

Valor da Causa

R$ 105.318,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

TRANSALIANCA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

CNPJ

Reu

TANIA MARIA DO VALLE GOMES DE CASTRO

CPF

Reu

JORGE LUIZ DO VALLE GOMES DE CASTRO

CPF

Reu

JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MONTEIRO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

TRANSALIANCA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

CNPJ

Reu

TANIA MARIA DO VALLE GOMES DE CASTRO

CPF

Reu

JORGE LUIZ DO VALLE GOMES DE CASTRO

CPF

Reu

JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MONTEIRO LOPES

CPF

Reu

TRANSALIANCA TRANS CARGAS E ENCOMEN LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:11

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MONTEIRO LOPES em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:51

Todas as movimentações(363)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:45

28/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:11

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MONTEIRO LOPES em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DO VALLE GOMES DE CASTRO em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de TANIA MARIA DO VALLE GOMES DE CASTRO em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de TRANSALIANCA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:44

Publicado Edital em 13/12/2024.

21/12/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:39

Expedição de Edital.

11/12/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MONTEIRO LOPES em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:36

Decorrido prazo de TRANSALIANCA TRANS CARGAS E ENCOMEN LTDA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:36

Decorrido prazo de TANIA MARIA DO VALLE GOMES DE CASTRO em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DO VALLE GOMES DE CASTRO em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:36

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: TANIA MARIA DO VALLE GOMES DE CASTRO e outros (4) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: TANIA MARIA DO VALLE GOMES DE CASTRO e outros (4) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos aut Processo Eletrônico n° 0003961-33.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:44

Juntada de Carta precatória

28/03/2022, 13:30

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 09:07

Remessa

08/09/2021, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

08/09/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2021, 10:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/09/2021, 10:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA NACIONAL (9551622) do processo 00039614420018140006.Motivo: regularização

08/09/2021, 09:14

AGUARDANDO PRAZO

02/09/2021, 12:56

AGUARDANDO PRAZO

02/09/2021, 12:56

OUTROS

10/08/2021, 13:26

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2021, 12:55

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2021, 13:36

RETORNO DO GABINETE

19/04/2021, 11:23

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2021, 11:34

OUTROS

08/02/2021, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2021, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2021, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2021, 10:08

Conclusão - Conclusão

27/01/2021, 10:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/01/2021, 10:08

OUTROS

27/01/2021, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2021, 09:48

Conclusão - Conclusão

27/01/2021, 09:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/01/2021, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2021, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210008998214

25/01/2021, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

25/01/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

25/01/2021, 10:08

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

25/01/2021, 10:08

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20210008998214 foi dissociado do processo nº 00038958320018140006 Motivo: ASSOCIAR AO APENSO

25/01/2021, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210008998214

21/01/2021, 08:20

Remessa - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 08:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2021, 08:20

OUTROS

20/01/2021, 12:12

OUTROS

20/01/2021, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 09:05

Remessa - Remessa

29/01/2020, 09:05

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/01/2020, 09:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 09:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/01/2020, 11:43

OUTROS

27/01/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 11:20

Recebimento - Recebimento

27/01/2020, 11:20

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/01/2020, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2019, 07:43

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

27/11/2019, 13:33

À UNAJ

19/08/2019, 14:48

Remessa - Remessa

19/08/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 14:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/08/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 14:23

Remessa - Remessa

19/08/2019, 14:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/08/2019, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 14:27

Remessa - Remessa

09/08/2019, 14:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 14:27

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2019, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 13:50

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2019, 11:40

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2019, 10:51

AGUARDANDO PRAZO

17/05/2019, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2019, 09:01

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/05/2019, 09:01

Recebimento - Recebimento

17/05/2019, 09:01

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 08:48

Remessa - Remessa

02/05/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 08:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/05/2019, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/04/2019, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/04/2019, 09:42

OUTROS

25/04/2019, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 08:15

Recebimento - Recebimento

25/04/2019, 08:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/04/2019, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2019, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 15:29

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/04/2019, 15:29

Conclusão - Conclusão

16/04/2019, 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2019, 15:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039614420018140006: - Valor de causa alterado de 104920.09 para 105318.61.

16/04/2019, 10:46

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

05/04/2019, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2019, 08:45

Recebimento - Recebimento

05/04/2019, 08:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/04/2019, 08:45

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 08:30

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

20/03/2019, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 08:29

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/03/2019, 08:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/03/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 08:24

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/02/2019, 08:24

Recebimento - Recebimento

21/02/2019, 08:24

OUTROS

21/02/2019, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2019, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2019, 09:27

OUTROS

30/01/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2019, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2019, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 10:00

Conclusão - Conclusão

25/01/2019, 10:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/01/2019, 10:00

AGUARDANDO JUNTADA

24/01/2019, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039614420018140006: - Valor de causa alterado de 100630.36 para 104920.09.

24/01/2019, 10:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/01/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 08:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/01/2019, 08:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/01/2019, 10:28

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

10/01/2019, 09:38

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/01/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 09:38

Recebimento - Recebimento

10/01/2019, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2018, 09:21

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/12/2018, 08:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

17/12/2018, 08:24

À UNAJ

29/11/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 09:28

Remessa - Remessa

29/11/2018, 09:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/11/2018, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039614420018140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 93958.06 para 100630.36. - Ação Coletiva: N.

29/11/2018, 09:12

RETORNO DO GABINETE

03/08/2018, 11:34

RETORNO DO GABINETE

22/02/2018, 14:00

OUTROS

22/02/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 13:36

Recebimento - Recebimento

22/02/2018, 13:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/02/2018, 13:36

A SECRETARIA

21/02/2018, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2018, 11:51

CONCLUSOS

17/08/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 09:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/08/2017, 09:53

Conclusão - Conclusão

11/08/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2017, 08:43

OUTROS

22/06/2017, 09:41

OUTROS

30/01/2017, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 11:57

OUTROS

16/01/2017, 12:14

OUTROS

16/01/2017, 12:14

OUTROS

16/01/2017, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 17:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170005550060

11/01/2017, 17:05

Remessa - FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 17:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 08:48

Remessa - Remessa

30/11/2016, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 08:48

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/11/2016, 08:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/11/2016, 14:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/11/2016, 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 13:47

OUTROS

25/11/2016, 12:03

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/11/2016, 11:52

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/11/2016, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:50

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2016, 08:37

AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/10/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2016, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

19/10/2016, 13:49

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:27

PROVIDENCIAR CITACAO

23/09/2015, 09:23

APENSAR PROCESSO

23/09/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2015, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/09/2015, 10:42

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

22/09/2015, 10:23

OUTROS

21/08/2015, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 11:51

OUTROS

05/08/2015, 09:36

OUTROS

05/05/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:34

OUTROS

04/05/2015, 13:53

OUTROS

24/03/2015, 08:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2015, 15:18

Remessa

18/03/2015, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2015, 15:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 09:28

Remessa - Remessa

11/02/2015, 09:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/02/2015, 09:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/02/2015, 07:33

CERTIDAO - CERTIDAO

06/02/2015, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 12:57

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (60861) do processo 00039614420018140006.

06/02/2015, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039614420018140006: - Valor de causa alterado de 92774.97 para 93958.06.

06/02/2015, 12:50

OUTROS

05/02/2015, 09:56

Recebimento - Recebimento

05/02/2015, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2015, 09:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/02/2015, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2015, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2015, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2015, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2015, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 14:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/02/2015, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2015, 14:47

Conclusão - Conclusão

03/02/2015, 14:47

OUTROS

13/01/2015, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2015, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2015, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2014, 11:58

Recebimento - Recebimento

19/12/2014, 11:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/12/2014, 11:58

OUTROS

19/12/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2014, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2014, 17:21

Remessa - INFORMA ENDEREÇO E VALOR ATUALIZADO DO DEBITO.

18/12/2014, 17:21

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2014, 11:20

Remessa - Remessa

11/11/2014, 11:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/11/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2014, 09:39

Remessa - Remessa

11/11/2014, 09:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/11/2014, 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/11/2014, 08:23

OUTROS

10/11/2014, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2014, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2014, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2014, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 13:20

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2014, 13:20

OUTROS

22/09/2014, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2014, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039614420018140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 46157.76 para 92774.97. - Observação removida.

22/09/2014, 11:14

OUTROS

17/09/2014, 12:00

OUTROS

07/08/2014, 15:39

OUTROS

05/08/2014, 08:06

OUTROS

24/07/2014, 12:24

OUTROS

21/07/2014, 09:58

OUTROS

09/07/2014, 12:18

OUTROS

18/06/2014, 12:18

OUTROS

18/06/2014, 12:09

OUTROS

18/06/2014, 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2014, 09:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/06/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 09:33

Remessa - Remessa

03/06/2014, 09:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/06/2014, 09:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:48

Apensamento - Apensamento

30/05/2014, 09:48

Apensamento - Movimento de arquivamento null

30/05/2014, 09:48

APENSAR PROCESSO

30/05/2014, 09:41

OUTROS

30/05/2014, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2014, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2014, 14:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2014, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 09:59

Conclusão - Conclusão

08/05/2014, 09:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/05/2014, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 10:14

PROCESSO PARA APENSAR

03/04/2014, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

03/04/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:00

PROCESSO PARA APENSAR

14/11/2013, 09:37

PROCESSO PARA APENSAR

13/08/2013, 14:47

PROCESSO PARA APENSAR

25/06/2013, 11:23

PROCESSO PARA APENSAR

25/06/2013, 11:17

PROCESSO PARA APENSAR

07/05/2013, 10:02

PROCESSO PARA APENSAR

15/04/2013, 11:40

PROCESSO PARA APENSAR

04/03/2013, 11:37

PROCESSO PARA APENSAR

04/03/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2013, 11:27

PROCESSO PARA APENSAR

13/11/2012, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2012, 13:56

Desarquivamento - Desarquivamento

13/11/2012, 13:56

PROCESSO PARA APENSAR

19/09/2012, 11:12

PROCESSO PARA APENSAR

19/09/2012, 11:06

OUTROS

22/06/2012, 08:57

OUTROS

22/06/2012, 08:57

OUTROS

21/06/2012, 14:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/09/2011, 11:10

A JUSTICA FEDERAL

11/11/2010, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 15:09

Arquivamento - Arquivamento

11/11/2010, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 14:59

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 14:59

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 14:28

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 10:51

Incompetência - Incompetência

08/11/2010, 10:51

OUTROS

05/04/2010, 10:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2009, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

20/01/2009, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

03/08/2006, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2002, 09:12

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

08/03/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2002, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2002, 12:23

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

10/01/2002, 06:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2002, 06:26

AUTUAÇÃO

10/01/2002, 06:25

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/07/2001, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

10/07/2001, 00:00

Decisão

•22/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:42

Despacho

•07/11/2025, 13:37

Despacho

•10/11/2025, 10:08

Sentença

•28/11/2025, 13:35

Sentença

•01/12/2025, 12:57