Cumprimento de sentença 0833832-96.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Partes do Processo

DAFNA GUILA OBADIA

CPF

Autor

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ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES

OAB/PA 27445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 02:29

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 11:43

Juntada de petição

28/11/2025, 10:31

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:01

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27/04/2026, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 02:29

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 11:43

Juntada de petição

28/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso no efeito devolutivo, haja vista estarem satisfeitos os requisitos de admissibilidade, nos moldes estabelecidos no artigo 42, § 1º e art. 43 da Lei nº 9.099/95. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Belém, data e assinatura via sistema Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de DAFNA GUILA OBADIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de DAFNA GUILA OBADIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:05

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Proc. Nº 0833832-96.2020.8.14.0301 CERTIFICO que o recurso inominado interposto pelo reclamado (ID 93624592) foi apresentado dentro do prazo legal. CERTIFICO, ainda, que a comprovação do preparo do recurso ocorreu conforme determinado no art. 4º do Provimento Conjunto nº 005/2013 – CJRM/CJCI, de 25/06/2013. Diante do acima certificado, intimamos a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. O acima referido é verdade e dou fé. Belém(PA), 08 de agosto de 202

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de DAFNA GUILA OBADIA em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:41

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de DAFNA GUILA OBADIA em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de DAFNA GUILA OBADIA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:44

Publicado Sentença em 12/05/2023.

13/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Proc. n.: 0833832-96.2020.814.0301 Reclamante: DAFNA GUILA OBADIA Reclamado: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, afasto a preliminar de incompetência em razão de complexidade, haja vista que se trata de alegação de fraude em acesso à conta, o que pode ser comprovado mediante prova documental, desnecessária perícia. Também deve ser afastada a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a ação trata de f

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 08:54

Audiência Una realizada para 04/08/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

05/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de contestação

03/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833832-96.2020.8.14.0301. AUTOR: DAFNA GUILA OBADIA REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Link para Sala de Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZmYWQxZjctNTg1Yi00OGI1LTkyYmUtMzAyN2U5Y2NkMDYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22% PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 INTIMAÇÃO

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:07

Juntada de identificação de ar

25/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 11:48

Audiência Una designada para 04/08/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

08/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 09:56

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de termo de audiência

05/08/2021, 09:27

Audiência Una realizada para 05/08/2021 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

05/08/2021, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:31

Audiência Una designada para 05/08/2021 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/05/2020, 22:24

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 22:24

Despacho

•08/08/2022, 08:54

Sentença

•09/05/2023, 12:21

Sentença

•10/05/2023, 09:31

Decisão

•29/09/2023, 12:13

Decisão

•03/10/2023, 11:28

Decisão

•12/11/2024, 13:12

Despacho

•09/09/2025, 13:26

Acórdão

•17/10/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:46

Sentença

•30/04/2026, 07:08

Sentença

•30/04/2026, 09:58