Execução Fiscal 0835291-07.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.981,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE

OAB/PA 15032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D. E. DA S. LEITE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/12/2022, 09:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de D. E. DA S. LEITE - ME em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:35

Decorrido prazo de D. E. DA S. LEITE - ME em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:48

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ contra D. E. DA S. LEITE ME, na qual o exequente informou o efetivo pagamento na via administrativa, inclusive com pagamento de honorários. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a expressa comunicação de pagamento, julgo extinta a execução na forma do artigo 156, I do CTN c/c art. 924, II do CPC. 4. Deixo de arbitrar honorários, eis que já formalmente pagos na seara administ

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:07

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

23/12/2022, 09:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de D. E. DA S. LEITE - ME em 28/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2018, 12:57

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:20

30/06/2022, 03:35

Decorrido prazo de D. E. DA S. LEITE - ME em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:48

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ contra D. E. DA S. LEITE ME, na qual o exequente informou o efetivo pagamento na via administrativa, inclusive com pagamento de honorários. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a expressa comunicação de pagamento, julgo extinta a execução na forma do artigo 156, I do CTN c/c art. 924, II do CPC. 4. Deixo de arbitrar honorários, eis que já formalmente pagos na seara administ

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 21:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 12:57

Conclusos para despacho

17/05/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:21

Despacho

•17/01/2022, 18:30

Sentença

•20/03/2022, 10:19

Sentença

•24/05/2022, 13:07