Procedimento Comum Cível 0806690-54.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

LAZARO ANTONIO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LIDIA FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MARIVALDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MANUELLY SILVA DE ALCANTARA NASCIMENTO

OAB/PA 17064·CPF·Representa: Réu

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LAZARO ANTONIO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LIDIA FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MARIVALDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 09:58

Publicado Decisão em 13/07/2022.

22/07/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806690-54.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista a interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando os termos do art. 1.010, §§1º e 2º do CPC, INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal. 2. Após, acaso inexista interposição de apelação na forma adesiva, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJPA, com as homenagens de estilo, observadas as cautelas de praxe.

12/07/2022, 00:00

Juntada de Alvará

11/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de MARIVALDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:07

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 13:16

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 09:58

Publicado Decisão em 13/07/2022.

22/07/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•21/02/2019, 10:44

Decisão

•11/03/2019, 13:18

12/07/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806690-54.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista a interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando os termos do art. 1.010, §§1º e 2º do CPC, INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal. 2. Após, acaso inexista interposição de apelação na forma adesiva, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJPA, com as homenagens de estilo, observadas as cautelas de praxe.

12/07/2022, 00:00

Juntada de Alvará

11/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de MARIVALDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:07

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:12

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806690-54.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL proposta por LÁZARO ANTÔNIO CARMO DA SILVA e MARIA LIDIA CUNHA DA SILVA contra o MUNICÍPIO DE BELÉM e MARIVALDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO. Narram os autores na inicial que a ação de execução é movida pela Fazenda Municipal em desfavor do executado MANOEL BARROS A FILHO ou OCUPANTE DO IMÓ

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 10:34

Julgado procedente o pedido

28/04/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de MARIA LIDIA FERREIRA DA CUNHA em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:45

Outras Decisões

05/08/2020, 10:15

Conclusos para decisão

16/04/2020, 22:09

Juntada de Certidão

16/04/2020, 22:08

Decorrido prazo de MARIVALDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 19:08

Conclusos para decisão

15/10/2019, 13:00

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:00

Decorrido prazo de MARIVALDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 12:02

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:20

Movimento Processual Retificado

17/07/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 11:24

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:32

Juntada de certidão

11/06/2019, 10:31

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 12:41

Apensado ao processo 0056769-08.2009.8.14.0301

01/04/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 13:18

Movimento Processual Retificado

21/02/2019, 13:18

Conclusos para decisão

21/02/2019, 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 17:13

Conclusos para decisão

13/02/2019, 17:13

Decisão

•11/03/2019, 14:00

Decisão

•11/03/2019, 14:02

Despacho

•24/07/2019, 12:02

Decisão

•12/12/2019, 11:17

Decisão

•05/08/2020, 10:15

Sentença

•28/04/2022, 11:02

Sentença

•24/05/2022, 13:10

Decisão

•29/06/2022, 09:07

Decisão

•11/07/2022, 09:42