Execução Fiscal 0001834-27.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 263.205,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MADEIRAS MAINARDI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MADEIRAS MAINARDI LTDA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:06

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:27

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

03/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 15:19

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:10

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de MADEIRAS MAINARDI LTDA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:06

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•16/04/2021, 18:13

Despacho

•24/05/2022, 13:10

23/04/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:27

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

03/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 15:19

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de diligência

23/06/2024, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:06

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2023, 10:21

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de MADEIRAS MAINARDI LTDA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:35

Juntada de Mandado

26/05/2022, 09:44

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0001834-27.2012.8.14.0010 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MADEIRAS MAINARDI LTDA Endereço: FOLHA 31 QD 8, LOTE 7/8, (Fl.30), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-760 DESPACHO Visto a informação prestada pela Secretaria desta Vara (ID nº 60193354), promova-se a citação, COM URGÊNCIA, da executada através de Oficial de Justiça. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:10

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:31

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:18

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021, 18:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00018342720128140010: Munic¿pio atualizado: 1808

08/04/2021, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00018342720128140010: Munic¿pio atualizado: 1105 - Ação Coletiva: N.

08/04/2021, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2020, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2020, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2020, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2020, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 14:27

CONCLUSOS

02/03/2020, 13:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/02/2020, 14:01

OUTROS

19/02/2020, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200060180507

19/02/2020, 10:39

Remessa

19/02/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 10:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/01/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2020, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

09/01/2020, 15:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/11/2019, 14:27

A SECRETARIA

14/11/2019, 17:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2019, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2019, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2019, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2019, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2019, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2019, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2019, 09:27

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190111684161

26/03/2019, 10:57

Remessa

26/03/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 10:57

Remessa

26/03/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190111638765

26/03/2019, 10:49

Remessa - Oficio SEI n 147/2019JUD/PFN-PA/PRFN1/PGFN-ME Assunto: Devolução de Autos sem Petição

26/03/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2018, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2018, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2018, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2018, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2018, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180488641924

30/11/2018, 13:15

Remessa

30/11/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2018, 13:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180488614861

30/11/2018, 13:10

Remessa - OFÍCIO DE Nº 556/2018 DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

30/11/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2018, 13:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/09/2018, 08:40

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 08:19

OUTROS

25/09/2018, 15:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2018, 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2015, 08:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/08/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 11:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/08/2015, 11:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/08/2015, 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/08/2015, 11:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/08/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 11:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/08/2015, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES

22/04/2015, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/04/2015, 12:58

AGUARDANDO MANDADO DE EXECUCAO

22/04/2015, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 10:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/04/2015, 10:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2012, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2012, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2012, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2012, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2012, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2012, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2012, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2012, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2012, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/08/2012, 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/07/2012, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

27/07/2012, 11:17

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:11

Despacho

•28/09/2023, 13:46

Despacho

•05/11/2024, 09:10

Sentença

•22/04/2025, 17:35